(Revogado pela Circular SUSEP Nº 648 DE 12/11/2021):

A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b" e "c" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.608147/2019-76,

Resolve:

Art. 1º Incluir as seguintes subcontas no plano de contas constante no Anexo X da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015:

(.....)

1156 VALORES A COMPENSAR DPVAT

(.....)

121416 VALORES A COMPENSAR DPVAT

(.....)

2196 RECEITA A DIFERIR DPVAT

21961 RECEITA A DIFERIR DPVAT

(.....)

216194 PROVISÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS DPVAT

216195 PROVISÃO DE VALORES A REGULARIZAR DPVAT

(.....)

223194 PROVISÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS DPVAT

223195 PROVISÃO DE VALORES A REGULARIZAR DPVAT

(.....)

3116 VARIAÇÃO DA RECEITA DIFERIDA DPVAT

3117 VARIAÇÃO DE VALORES A COMPENSAR DPVAT

(.....)

3118818 PROVISÃO DE EXCEDENTE TÉCNICO DPVAT

(.....)

Art. 2 º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA