O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2020, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 24 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);

IV - 26 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 10 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 11 de junho: Corpus Christi (feriado nacional);

IX - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 30 de outubro: em comemoração ao Dia do Servidor Público (ponto facultativo); (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 41350 DE 16/10/2020).

XII - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XIV - 20 de novembro: Dia da Consciência negra (ponto facultativo);

XV - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local);

XVI - 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

XVII - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

XVIII - 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Art. 2º Compete aos dirigentes dos órgãos e das entidades mencionadas no art. 1º a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal devem seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de fevereiro de 2020

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA