Portaria SUTRI Nº 925 DE 21/02/2020


 Publicado no DOE - MG em 22 fev 2020


Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 3, 56, 289, 293, 302, 306, 309, 359, 370, 372, 373, 1344, 1663, 1985, 1986 e 2011 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

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3 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Padrona 160 13,60
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56 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Padrona 160 13,60
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289 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kud Eclipse 45 17,60
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293 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kud Free Bird 45 19,00
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302 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kud Overdose 45 19,10
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306 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kud Run Rabbit/Tricks N' Treats 45 17,60
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309 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kud Sweet Barleywine 45 19,10
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359 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mar D'Morros Pale Ale 55 14,43
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370 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante Hop Lager/Oatmeal Stout/Pilsen 110 12,76
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372 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante Mineira Sour 110 16,00
373 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante red Ale 110 14,82
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1344 vidro Descartável 500 a 550ml ArZ Level 160 16,90
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1663 vidro Descartável 600ml ArZ Padrona 160 11,90
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1985 vidro Descartável 600ml Mar D'Morros Blonde Ale 55 12,00
1986 vidro Descartável 600ml Mar D'Morros Irish red Ale 55 13,00
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2011 vidro Descartável 600ml Barock Legertha 144 10,96

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2415 a 2472, com a seguinte redação:

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2415 Lata 300 a 360ml Gorillaz Lager 106 4,05
2416 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) viçosa Bier English Pale Ale 176 12,53
2417 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) viçosa Bier Bavaria Weiss 176 12,53
2418 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) viçosa Bier Irish Stout 176 12,53
2419 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) viçosa Bier Extra Pilsen 176 9,46
2420 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) viçosa Bier Bohemia Pilsner 176 12,53
2421 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) viçosa Bier American IPA 176 14,40
2422 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sr Muller Bier Pilsen 177 12,50
2423 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sr Muller Bier red Ale 177 13,50
2424 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sr Muller Bier IPA 177 18,90
2425 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Abróba 178 23,00
2426 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Bastiana 178 21,00
2427 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Belga Boogie 2 178 23,00
2428 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Caminho das Gerais 178 27,37
2429 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Cenoura & Bronze 178 25,00
2430 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Férias na Roça 178 23,00
2431 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Fazendinha 178 21,00
2432 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Farmhouse 178 23,00
2433 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Gonçalve-se 178 23,00
2434 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Lady Pureza 178 21,00
2435 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Mares De Minas 178 25,00
2436 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Mantiqueira 178 23,00
2437 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Ashby Fest 18 8,00
2438 vidro Descartável 600ml Segredo do Professor IPA 65 13,00
2439 vidro Descartável 600ml Fathach Pilsen 85 14,90
2440 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sanatorium Altbier 179 15,50
2441 vidro Descartável 500 a 550ml Sanatorium Altbier 179 15,40
2442 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sanatorium APA 179 17,75
2443 vidro Descartável 500 a 550ml Sanatorium APA 179 15,40
2444 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sanatorium Belgian Blond 179 16,79
2445 vidro Descartável 500 a 550ml Sanatorium Belgian Blond 179 15,40
2446 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sanatorium Weiss 179 15,50
2447 vidro Descartável 500 a 550ml Sanatorium Weiss 179 15,40
2448 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Sanatorium Pilsen 179 12,20
2449 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mar D'Morros Blonde Ale 55 13,20
2450 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mar D'Morros Irish red Ale 55 14,25
2451 Lata 474 a 550ml Wienbier 52 Bitter Ale 40 5,15
2452 Lata 474 a 550ml Wienbier 53 Stout 40 5,15
2453 Lata 474 a 550ml Wienbier 55 Pilsen 40 4,72
2454 Lata 474 a 550ml Wienbier 55 Sem Glúten 40 4,72
2455 Lata 474 a 550ml Wienbier 56 Black 40 4,72
2456 Lata 474 a 550ml Wienbier 57 Weiss 40 5,15
2457 Lata 474 a 550ml Wienbier 59 IPA 40 5,15
2458 Lata 710ml Wienbier 52 Bitter Ale 40 7,37
2459 Lata 710ml Wienbier 53 Stout 40 7,37
2460 Lata 710ml Wienbier 54 Bock 40 7,37
2461 Lata 710ml Wienbier 55 Sem Glúten 40 6,73
2462 Lata 710ml Wienbier 56 Black 40 6,73
2463 Lata 710ml Wienbier 57 Weiss 40 7,37
2464 Lata 710ml Wienbier 59 IPA 40 7,37
2465 Lata 300 a 360ml Salzburg Puro Malte 40 2,95
2466 Vidro Descartável até 299ml Salzburg Puro Malte 40 3,22
2467 PET PD 600ml Salzburg Puro Malte 40 4,09
2468 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante Saison Abacaxi 110 14,54
2469 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante American Wheat 110 15,79
2470 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante Session NE IPA Goiaba 110 15,32
2471 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante Summer ALE 110 12,83
2472 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mirante Imperial Stout 110 17,98

".

Art. 3º O item 138 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

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138 22.917.902 Nadia e Rodon Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 176 a 179, com a seguinte redação:

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176 14.626.761 Cervejaria viçosa Bier Ltda.
177 33.127.103 Cervejaria Muller Ltda.
178 26.638.414 Cervejaria Três Orelhas Ltda.
179 27.449.034 JC Cervejaria Artesanal Ltda.

".

Art. 5º Fica revogado o item 2114 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação