Portaria SMF Nº 17 DE 16/03/2020


 Publicado no DOM - Belo Horizonte em 18 mar 2020


Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.


Gestor de Documentos Fiscais

O Subsecretário de Receita Municipal no exercício de suas atribuições e

Considerando a autorização contida no artigo 1º do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, e a atualização realizada pela Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, na Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, em 27 de fevereiro de 2020 e, ainda, a competência delegada pelo art. 6º da Portaria SMFA nº 37, de 18 de março de 2019,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, que estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC passa a vigorar com as alterações nas descrições das ocupações e acrescido das novas ocupações constantes do Anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de março de 2020

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes

Subsecretário da Receita Municipal

ANEXO ÚNICO

Código Descrição CBO
123605 Diretor de tecnologia da informação
142350 Profissional de relações internacionais
142505 Gerente de infraestrutura de tecnologia da informação
142515 Gerente de operação de tecnologia da informação
142525 Gerente de segurança da informação
212425 Arquiteto de soluções de tecnologia da informação
212430 Analista de testes de tecnologia da informação
224140 Profissional de educação física na saúde
317105 Desenvolvedor web (técnico)
317110 Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação (técnico)
317120 Desenvolvedor de multimídia
317205 Operador de computador
317210 Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação
342555 Fiscal de pista de aeroporto
342560 Líder de rampa (transporte aéreo)
375125 Produtor de moda
391140 Analista de manutenção (equipamentos aéreos)
391145 Analista de planejamento de manutenção
517120 Brigadista florestal
517125 Chefe de brigada