O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de alterar o Decreto nº 6.111 , de 06 de abril de 2020,

Decreta:

Art. 1º O parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº 6.111 , de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .....

§ 1º .....

.....

§ 4º Fica suspensa a realização de feiras livres no Município de Aracaju até o dia 17 de abril de 2020, período este para análise de iniciativas visando atender as regras de distanciamento social e higienização, se for o caso.

§ 5º .....

.....

§ 13. ....."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Aracaju, 14 de abril de 2020; 199º da Independência, 132º da República e 165º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

PREFEITO DE ARACAJU

Waneska de Souza Barboza

Secretária Municipal da Saúde

Jorge Araujo Filho

Secretário Municipal de Governo