O Secretário Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições constitucionais e legais que tratam das condições para promoção e proteção da saúde e do meio ambiente,

Resolvem:

Art. 1º Fica alterada a alínea "a", inciso II, parágrafo único, do art. 1º da Resolução Conjunta SESAU/SEMADUR nº 05 , de 17 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

Parágrafo único.....

II - .....

.....

a) o funcionamento dos locais com atendimento ao público será permitido com lotação máxima de 60% (sessenta por cento) de sua capacidade normal, respeitando-se o limite de 1 (uma) pessoa a cada 10m² (dez metros quadrados), com exceção dos bares e restaurantes, que deverão obedecer ao distanciamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e 1,5m (um metro e meio) entre os indivíduos;"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2020.

JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO

Secretário Municipal de Saúde - SESAU

LUÍS EDUARDO COSTA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana - SEMADUR