Portaria SUTRI Nº 961 DE 25/06/2020


 Publicado no DOE - MG em 26 jun 2020


Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 67, 71, 72, 491, 1679, 1680, 1682, 1942 a 1946, 2072 e 2686 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

67 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen Light Lager 96 6,99
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
71 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen IPA 96 10,67
72 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Austen Amber Lager 96 9,13
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
491 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod Pilsen 135 8,21
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1679 vidro Descartável 600ml Austen American Stout Capítulo 4 96 11,64
1680 vidro Descartável 600ml Austen Weiss Capítulo 2 96 8,58
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1682 vidro Descartável 600ml Austen Session IPA Capítulo 5 96 11,03
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1942 vidro Descartável 600ml Laut Pale Ale 127 10,34
1943 vidro Descartável 600ml Laut Pilsen 127 6,19
1944 vidro Descartável 600ml Laut Session 127 9,99
1945 vidro Descartável 600ml Laut Surf 127 13,43
1946 vidro Descartável 600ml Laut The Dark 127 6,19
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2072 vidro Descartável 600ml Slod Pilsen 135 8,13
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2686 vidro Descartável 600ml Austen German Pilsner Capítulo 1 96 5,52

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2709 a 2719, com a seguinte redação:

"

2709 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mar D'Morros Bella Perenna 55 16,20
2710 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Mar D'Morros Doze cordas 55 12,10
2711 vidro Descartável 500 a 550ml Mar D'Morros Bella Perenna 55 14,50
2712 vidro Descartável 500 a 550ml Mar D'Morros Doze cordas 55 11,00
2713 vidro Descartável 301 a 375ml Falke Bier Peregrinus 21 5,65
2714 vidro Descartável 301 a 375ml Falke Bier red Baron 21 4,97
2715 vidro Descartável 301 a 375ml Falke Bier Hop Lager 21 5,11
2716 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Botocudos E Agora José 103 11,78
2717 Lata 473ml Botocudos E Agora José 103 10,70
2718 vidro Descartável 600ml Botocudos E Agora José 103 11,75
2719 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/Stout 168 12,00

".

Art. 3º Ficam revogados os itens 65, 66, 70, 92, 202, 631, 633, 634, 759, 761, 762, 895, 898, 901, 1241, 1243, 1244, 1252, 1550, 1677, 1678, 1681, 2031, 2032 e 2050 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019.

Art. 4º O art. 4º da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2020.".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 30 de junho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação