(Revogado pelo Decreto Nº 41214 DE 21/09/2020):

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, observadas normas específicas, especialmente no que diz respeito ao uso obrigatório de máscaras, nos termos do Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020.

§ 1º As atividades deverão, preferencialmente, ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

§ 2º Os cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião poderão ser realizados presencialmente, em locais com capacidade para mais de 200 pessoas, desde que observadas as seguintes regras:

I – disponibilização na entrada de produtos para higienização de mãos e calçados, preferencialmente álcool em gel 70%;

II - afastamento mínimo de um metro e meio de uma pessoa para outra, com demarcação específica nas cadeiras dos locais para acomodação dos fiéis;

III – estabelecimento de uma fileira de cadeiras ocupada e outra desocupada;

IV - proibição de acesso ao estabelecimento de pessoas com as comorbidades assinaladas no Plano de Contingencia da Secretaria de Estado de Saúde, constante do sítio: http://www.saude.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2020/02/Plano-de-Continge%CC%82nciaV.6..pdf. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 41135 DE 24/08/2020).

V - recomendação para que se evite o contato físico entre as pessoas;

VI – proibição de entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial;

VII - medição da temperatura, mediante termômetro infravermelho sem contato, dos frequentadores na entrada do estabelecimento religioso, ficando vedado o acesso daqueles que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,3º C;

(Revogado pelo Decreto Nº 41170 DE 02/09/2020):

VIII – adoção de todos os protocolos sanitários estabelecidos na prevenção da COVID-19, observando horários alternados nas celebrações presenciais e intervalos entre eles de, no mínimo, duas horas, de modo que não haja aglomerações internas e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos.

IX - afixação, em local visível e de fácil acesso, de placa com as informações quanto à capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida.

§ 3º Fica permitida a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião nos estacionamentos das igrejas, templos e demais locais religiosos, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos, devendo ser observada a distância mínima de dois metros entre cada veículo estacionado.

Art. 2º Fica autorizado o funcionamento somente dos parques constantes no Anexo I deste Decreto, com as seguintes observações:

I – funcionamento entre 6h e 21h;

II – proibição de qualquer tipo de comércio dentro dos parques, inclusive ambulantes;

III - bloqueio de todos os equipamentos de musculação; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 41170 DE 02/09/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
III – bloqueio de todos os equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas;

IV - proibição de acampamento nas suas dependências; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 41170 DE 02/09/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
IV – interdição de banheiros e bebedouros;

V - obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial por todos os frequentadores; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 41170 DE 02/09/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
IV – proibição de acampamento nas suas dependências;

VI - cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º , do Decreto nº 40.939 , de 02 de julho de 2020. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 41170 DE 02/09/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
V – obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial por todos os frequentadores.

Parágrafo único. No Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek fica autorizado o trânsito de veículos, sob organização e supervisão do DETRAN/DF. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 40958 DE 07/07/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

Parágrafo único. No Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek será vedado o trânsito de veículos, exceto para o deslocamento nas vias e estacionamentos autorizados, devendo-se converter as vias internas em pista para pedestres e ciclistas, sob organização e supervisão do DETRAN/DF. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 40852 DE 03/06/2020).

Parágrafo único. No Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek será vedado o trânsito de veículos, exceto para deslocamento até os estacionamentos 4 e 5, devendo-se converter as vias internas em pista para pedestres e ciclistas, sob organização e supervisão do DETRAN;

Art. 3º A Secretaria de Esportes do Distrito Federal, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental e as respectivas administrações dos parques serão responsáveis, dentro de suas competências, concorrentemente com os demais órgãos fiscalizadores, pela supervisão e fiscalização do funcionamento dos parques dispostos no art. 2º deste Decreto.

Art. 4º Toda e qualquer ação ou omissão que importe na inobservância do disposto neste Decreto sujeitará às organizações religiosas às sanções previstas no art. 9º do Decreto 40.817, de 22 de maio de 2020.

Art. 5º O Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 9º ........................

...................................

IV – à interdição total ou parcial do evento, instituição, estabelecimento ou atividade pelos órgãos de fiscalização declinados neste Decreto.” (NR)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor no dia 03 de junho de 2020.

Art. 7º Revoga-se o inciso IX, do art. 3º, do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020.

Brasília, 30 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 40913 DE 24/06/2020):

ANEXO I

1. Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek

2. Parque Ecológico do Paranoá

3. Parque Recreativo do Gama (Prainha)

4. Parque Ecológico do Gama

5. Parque Ecológico Sucupira (Planaltina)

6. Parque Ecológico do Lago Norte

7. Parque Ecológico da Asa Sul

8. Parque Ecológico Olhos D`água

9. Parque Ecológico Ezequias Heringer (Guará)

10. Monumento Natural Dom Bosco (Lago Sul)

11. Parque Ecológico de Águas Claras

12. Parque Ecológico do Riacho Fundo

13. Parque Ecológico do Areal (Arniqueiras)

14. Parque Ecológico Veredinha (Brazlândia)

15. Parque Ecológico do Cortado (Taguatinga)

16. Parque Ecológico 3 Meninas (Samambaia)

17. Parque Ecológico do Tororó

18. Parque Ecológico das Copaíbas (Lago Sul)

19. Parque Nacional de Brasília

20. Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul

21. Parque Ecológico Península Sul.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 40848 DE 01/06/2020):

Anexo I

1. Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek

2. Parque Ecológico do Paranoá

3. Parque Recreativo do Gama (Prainha)

4. Parque Ecológico do Gama

5. Parque Ecológico Sucupira (Planaltina)

6. Parque Ecológico do Lago Norte

7. Parque Ecológico da Asa Sul

8. Parque Ecológico Olhos D`água

9. Parque Ecológico Ezequias Heringer (Guará)

10. Monumento Natural Dom Bosco (Lago Sul)

11. Parque Ecológico de Águas Claras

12. Parque Ecológico do Riacho Fundo

13. Parque Ecológico do Areal (Arniqueiras)

14. Parque Ecológico Veredinha (Brazlândia)

15. Parque Ecológico do Cortado (Taguatinga)

16. Parque Ecológico 3 Meninas (Samambaia)

17. Parque Ecológico do Tororó

18. Parque Ecológico das Copaíbas (Lago Sul)

19. Parque Nacional de Brasília

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO I

1. Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek

2. Parque Ecológico do Paranoá

3. Parque Recreativo do Gama (Prainha)

4. Parque Ecológico do Gama

5. Parque Ecológico Sucupira (Planaltina)

6. Parque Ecológico do Lago Norte

7. Parque Ecológico da Asa Sul

8. Parque Ecológico Olhos D`água

9. Parque Ecológico Ezequias Heringer (Guará)

10. Monumento Natural Dom Bosco (Lago Sul)

11. Parque Ecológico de Águas Claras

12. Parque Ecológico do Riacho Fundo

13. Parque Ecológico do Areal (Arniqueiras)

14. Parque Ecológico Veredinha (Brazlândia)

15. Parque Ecológico do Cortado (Taguatinga)

16. Parque Ecológico 3 Meninas (Samambaia)

17. Parque Ecológico do Tororó

18. Parque Ecológico das Copaíbas (Lago Sul)