O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal,

Considerando o Decreto nº 19.886 , de 03.07.2020 - que dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a retomada das atividades econômicas no Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais -, alterado pelos Decretos nºs 19.890, de 06.07.2020, e 19.902, de 09.07.2020;

Considerando o Decreto nº 19.922 , de 16.07.2020, dispondo sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção da retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais - Fases 2 e 3; e

Considerando o Decreto nº 19.945 , de 27.07.2020, dispondo sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 01 e 02 e nos dias 08 e 09, de agosto de 2020, no âmbito do Município de Teresina,

Decreta:

Art. 1º O art. 2º , do Decreto nº 19.945 , de 27.07.2020 - referente às atividades e estabelecimentos que estão autorizados a funcionar nos sábados e domingos (dias 01 e 02 e dias 08 e 09, de agosto de 2020) -, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

.....

VII - serviços e rituais religiosos.

....."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de julho de 2020

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina