Publicado no DOE - SC em 10 set 2020
Revoga o art. 7º, da Portaria nº 441/DETRAN/ASJUR/2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o advento da Portaria 677, de 03.09.2020 da Secretaria de Estado da Saúde,
Resolve:
Art. 1º Revogar o art. 7º, da Portaria nº 441/DETRAN/ASJUR/2020, bem como quaisquer dispositivos de eventuais outras portarias do DETRAN que sejam incompatíveis com a Portaria 677, de 03.09.2020 da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03.09.2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, em 04 de setembro de 2020.
SANDRA MARA PEREIRA
Diretora do DETRAN/SC
