Decreto Nº 19996 DE 15/09/2020


 Publicado no DOE - BA em 16 set 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Irajuba, Iramaia, Mortugaba e Palmas de Monte Alto, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Aiquara
2. Alcobaça
3. Almadina
4. Apuarema
5. Arataca
6. Aurelino Leal
7. Barra do Rocha
8. Barro Preto
9. Belmonte
10. Boa Nova
11. Brejões
12. Brumado
13. Buerarema
14. Caatiba
15. Caculé
16. Caetanos
17. Caetité
18. Camacã
19. Camamu
20. Canavieiras
21. Candiba
22. Cândido Sales
23. Caravelas
24. Coaraci
25. Condeúba
26. Cordeiros
27. Dário Meira
28. Encruzilhada
29. Eunápolis
30. Firmino Alves
31. Floresta Azul
32. Gandu
33. Gongogi
34. Guanambi
35. Guaratinga
36. Ibiassucê
37. Ibicaraí
38. Ibicuí
39. Ibirapitanga
40. Ibirapuã
41. Ibirataia
42. Igrapiúna
43. Iguaí
44. Ilhéus
45. Ipiaú
46. Itabela
47. Itabuna
48. Itacaré
49. Itagi
50. Itagibá
51. Itagimirim
52. Itaju do Colônia
53. Itajuípe
54. Itamaraju
55. Itamari
56. Itambé
57. Itanhém
58. Itapé
59. Itapebi
60. Itapetinga
61. Itapitanga
62. Itaquara
63. Itarantim
64. Itiruçu
65. Itororó
66. Ituberá
67. Jacaraci
68. Jitaúna
69. Jucuruçu
70. Jussari
71. Lajedão
72. Macarani
73. Maetinga
74. Maiquinique
75. Malhada de Pedras
76. Manoel Vitorino
77. Maraú
78. Mascote
79. Medeiros Neto
80. Mirante
81. Mucuri
82. Nova Canaã
83. Nova Itarana
84. Nova Viçosa
85. Pau Brasil
86. Pindaí
87. Planalto
88. Poções
89. Porto Seguro
90. Potiraguá
91. Prado
92. Presidente Jânio Quadros
93. Ribeirão do Largo
94. Rio do Antônio
95. Santa Cruz Cabrália
96. Santa Cruz da Vitória
97. Santa Luzia
98. São José da Vitória
99. Sebastião Laranjeiras
100. Tanhaçu
101. Teixeira de Freitas
102. Tremedal
103. Ubaitaba
104. Ubatã
105. Una
106. Urandi
107. Uruçuca
108. Vereda
109. Vitória da Conquista
110. Wenceslau Guimarães

ANEXO II

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Alagoinhas
7. Amargosa
8. Amélia Rodrigues
9. América Dourada
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Cardoso
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Araçás
20. Aracatu
21. Araci
22. Aramari
23. Aratuípe
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barreiras
32. Barro Alto
33. Barrocas
34. Belo Campo
35. Biritinga
36. Boa Vista do Tupim
37. Bom Jesus da Lapa
38. Bom Jesus da Serra
39. Boninal
40. Bonito
41. Boquira
42. Botuporã
43. Brejolândia
44. Brotas de Macaúbas
45. Buritirama
46. Cabaceiras do Paraguaçu
47. Cachoeira
48. Caém
49. Cafarnaum
50. Cairu
51. Caldeirão Grande
52. Camaçari
53. Campo Alegre de Lourdes
54. Campo Formoso
55. Canápolis
56. Canarana
57. Candeal
58. Candeias
59. Cansanção
60. Canudos
61. Capela do Alto Alegre
62. Capim Grosso
63. Caraíbas
64. Cardeal da Silva
65. Carinhanha
66. Casa Nova
67. Castro Alves
68. Catolândia
69. Catu
70. Caturama
71. Central
72. Chorrochó
73. Cícero Dantas
74. Cipó
75. Cocos
76. Conceição da Feira
77. Conceição do Almeida
78. Conceição do Coité
79. Conceição do Jacuípe
80. Conde
81. Contendas do Sincorá
82. Coração de Maria
83. Coribe
84. Coronel João Sá
85. Correntina
86. Cotegipe
87. Cravolândia
88. Crisópolis
89. Cristópolis
90. Cruz das Almas
91. Curaçá
92. Dias d'Ávila
93. Dom Basílio
94. Dom Macedo Costa
95. Elísio Medrado
96. Entre Rios
97. Érico Cardoso
98. Esplanada
99. Euclides da Cunha
100. Fátima
101. Feira da Mata
102. Feira de Santana
103. Filadélfia
104. Formosa do Rio Preto
105. Gavião
106. Gentio do Ouro
107. Glória
108. Governador Mangabeira
109. Guajeru
110. Heliópolis
111. Iaçu
112. Ibicoara
113. Ibipeba
114. Ibipitanga
115. Ibiquera
116. Ibitiara
117. Ibititá
118. Ibotirama
119. Ichu
120. Igaporã
121. Inhambupe
122. Ipecaetá
123. Ipirá
124. Ipupiara
125. Irajuba
126. Iramaia
127. Iraquara
128. Irará
129. Irecê
130. Itaberaba
131. Itaetê
132. Itaguaçu da Bahia
133. Itanagra
134. Itaparica
135. Itapicuru
136. Itatim
137. Itiúba
138. Ituaçu
139. Iuiu
140. Jaborandi
141. Jacobina
142. Jaguaquara
143. Jaguarari
144. Jaguaripe
145. Jandaíra
146. Jequié
147. Jeremoabo
148. Jiquiriçá
149. João Dourado
150. Juazeiro
151. Jussara
152. Jussiape
153. Lafaiete Coutinho
154. Lagoa Real
155. Laje
156. Lajedinho
157. Lajedo do Tabocal
158. Lamarão
159. Lapão
160. Lauro de Freitas
161. Lençóis
162. Licínio de Almeida
163. Livramento de Nossa Senhora
164. Luís Eduardo Magalhães
165. Macajuba
166. Macaúbas
167. Macururé
168. Madre de Deus
169. Mairi
170. Malhada
171. Mansidão
172. Maracás
173. Maragogipe
174. Marcionílio Souza
175. Mata de São João
176. Matina
177. Miguel Calmon
178. Milagres
179. Mirangaba
180. Monte Santo
181. Morpará
182. Morro do Chapéu
183. Mortugaba
184. Mucugê
185. Mulungu do Morro
186. Mundo Novo
187. Muniz Ferreira
188. Muquém do São Francisco
189. Muritiba
190. Mutuípe
191. Nazaré
192. Nilo Peçanha
193. Nordestina
194. Nova Fátima
195. Nova Ibiá
196. Nova Redenção
197. Nova Soure
198. Novo Horizonte
199. Novo Triunfo
200. Olindina
201. Oliveira dos Brejinhos
202. Ouriçangas
203. Ourolândia
204. Palmas de Monte Alto
205. Palmeiras
206. Paramirim
207. Paratinga
208. Paripiranga
209. Paulo Afonso
210. Pé de Serra
211. Pedrão
212. Pedro Alexandre
213. Piatã
214. Pilão Arcado
215. Pindobaçu
216. Pintadas
217. Piraí do Norte
218. Piripá
219. Piritiba
220. Planaltino
221. Pojuca
222. Ponto Novo
223. Presidente Dutra
224. Presidente Tancredo Neves
225. Queimadas
226. Quijingue
227. Quixabeira
228. Rafael Jambeiro
229. Remanso
230. Retirolândia
231. Riachão das Neves
232. Riachão do Jacuípe
233. Riacho de Santana
234. Ribeira do Amparo
235. Ribeira do Pombal
236. Rio de Contas
237. Rio do Pires
238. Rio Real
239. Rodelas
240. Ruy Barbosa
241. Salinas da Margarida
242. Salvador
243. Santa Bárbara
244. Santa Brígida
245. Santa Inês
246. Santa Maria da Vitória
247. Santa Rita de Cássia
248. Santa Teresinha
249. Santaluz
250. Santana
251. Santanópolis
252. Santo Amaro
253. Santo Antônio de Jesus
254. Santo Estêvão
255. São Desidério
256. São Domingos
257. São Felipe
258. São Félix
259. São Félix do Coribe
260. São Francisco do Conde
261. São Gabriel
262. São Gonçalo dos Campos
263. São José do Jacuípe
264. São Miguel das Matas
265. São Sebastião do Passé
266. Sapeaçu
267. Sátiro Dias
268. Saubara
269. Saúde
270. Seabra
271. Senhor do Bonfim
272. Sento Sé
273. Serra do Ramalho
274. Serra Dourada
275. Serra Preta
276. Serrinha
277. Serrolândia
278. Simões Filho
279. Sítio do Mato
280. Sítio do Quinto
281. Sobradinho
282. Souto Soares
283. Tabocas do Brejo Velho
284. Tanque Novo
285. Tanquinho
286. Taperoá
287. Tapiramutá
288. Teodoro Sampaio
289. Teofilândia
290. Teolândia
291. Terra Nova
292. Tucano
293. Uauá
294. Ubaíra
295. Uibaí
296. Umburanas
297. Utinga
298. Valença
299. Valente
300. Várzea da Roça
301. Várzea do Poço
302. Várzea Nova
303. Varzedo
304. Vera Cruz
305. Wagner
306. Wanderley
307. Xique-Xique