Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 04/09/2020 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 16 set 2020

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0113.00019	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 510ML	ÁGUA MINERAL STER BOM SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	STER BOM	PET	UN	0,91
03.004.0117.00023	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1,5L	ÁGUA MINERAL NESTLÉ PUREZA VITAL SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L	INDAIÁ	PET	UN	2,24
03.004.0113.00013	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 510ML	ÁGUA MINERAL NESTLÉ PUREZA VITAL SEM GÁS GARRAFA PET 510ML	INDAIÁ	PET	UN	1,15

II - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0118.00041	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 330ML	ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML	INDAIÁ	PET	UN	4,90
03.004.0127.00003	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 750ML	ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SPORT SEM GÁS GARRAFA PET 750ML	INDAIÁ	PET	UN	10,90
03.004.0115.00140	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL PERRIER COM GÁS GARRAFA PET 500ML	INDAIÁ	PET	UN	6,90
03.004.0114.00013	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1L	ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS GARRAFA PET 1L	INDAIÁ	PET	UN	9,90
03.004.0115.00141	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL PERRIER COM GÁS GARRAFA PET 500ML	INDAIÁ	PET	UN	6,90
03.004.0177.00001	ÁGUA GASEIFICADA COM SABOR 250ML	ÁGUA MINERAL GASEIFICADA PERRIER MORANGO LATA 250ML	INDAIÁ	LATA	UN	7,99
03.004.0177.00002	ÁGUA GASEIFICADA COM SABOR 250ML	ÁGUA MINERAL GASEIFICADA PERRIER LIMÃO LATA 250ML	INDAIÁ	LATA	UN	7,99
03.004.0093.00071	ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GÁS GARRAFA PET 500ML	INDAIÁ	PET	UN	6,90
03.004.0094.00004	ÁGUA MINERAL COM GÁS 1L	ÁGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GÁS GARRAFA PET 1L	INDAIÁ	PET	UN	9,90
03.004.0178.00001	ÁGUA GASEIFICADA COM SABOR 330ML	ÁGUA MINERAL GASEIFICADA SAN PELLEGRINO ESSENZE LIMAO LATA 330ML	INDAIÁ	LATA	UN	8,49
03.004.0178.00002	ÁGUA GASEIFICADA COM SABOR 330ML	ÁGUA MINERAL GASEIFICADA SAN PELLEGRINO ESSENZE MORANGO E TANGERINA LATA 330ML	INDAIÁ	LATA	UN	8,49

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0042.00047	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML	REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO TÔNICA GARRAFA 200ML	INDAIÁ	VIDRO	UN	8,99
03.001.0049.00027	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML	REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO ARANCIATA LARANJA LATA 330ML	INDAIÁ	LATA	UN	8,49
03.001.0049.00028	REFRIGERANTE LATA 330ML	REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO ARANCIATA LARANJA LATA 330ML	INDAIÁ	LATA	UN	8,49

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00901	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA EKAUT PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	GARRAFA DESCARTÁVEL	UN	14,00

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2020.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA