O Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições,

Considerando que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;

Considerando o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando que o teor do Decreto nº 49.017 , de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, atingiu o objetivo proposto;

Considerando o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARSCoV-2;

Considerando, ainda, o teor do Decreto nº 49.055 , de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

Considerando o atual contexto epidemiológico em que nos encontramos, com os dados que refletem a situação da pandemia com tendências de redução;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Protocolo de Setorial para Retorno das Atividades nas Instituições de Ensino Estaduais, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DA COSTA AMANCIO

Secretário de Educação e Esportes

ANEXO ÚNICO - PROTOCOLO SETORIAL DE EDUCAÇÃO

1. DISTANCIAMENTO SOCIAL

O distanciamento social é uma ação individual para proteção coletiva e que prevê a adoção de medidas não-farmacológicas para evitar o contato físico entre as pessoas, mas permitindo que as mesmas interajam entre si, por meio dos cuidados a seguir:

1.1 Distância: manter pelo menos 1,5m (um metro e meio) de distância entre os estudantes, trabalhadores da educação em educação e colaboradores em todos os ambientes do Estabelecimento de Ensino;

1.2 Número de estudantes: Estabelecer o número de estudantes por turma, observando rigorosamente as normas de distanciamento 1,5m (um metro e meio) entre as bancas escolares, reduzindo a quantidade de estudantes, quando necessário;

1.3 Posição nos ambientes compartilhados:

- Manter lugares fixos para os estudantes em sala de aula;

- Promover marcação de lugares nos refeitórios, para minimizar a movimentação;

- Reorganizar os demais espaços escolares (biblioteca, laboratórios, área de esporte, áreas de trabalho, etc.), para manter o distanciamento (1,5m).

1.4 Eventos: Suspender a realização de eventos presenciais (comemoração de datas festivas) em que esteja prevista grande concentração de pessoas. Caso seja justificada a extrema necessidade, a realização acontecerá em áreas abertas e ventiladas, respeitando os limites de pessoas conforme Notas Técnicas ou Decretos Municipais e Estaduais;

1.5 Esporte: Suspender temporariamente as atividades coletivas esportivas, assim como a utilização dos parquinhos infantis;

1.6 Grupos: Organizar grupos de estudantes ou equipes de trabalho para reduzir a interação entre diferentes pessoas. Ordenar horários do uso de espaços coletivos alternando a presença de distintos grupos. A organização dos trabalhadores da educação em pequenas equipes ajudará a minimizar a interrupção do trabalho no caso de um trabalhador da educação apresentar sintomas de COVID-19;

1.7 Contato físico: Promover ações que inibam o contato muito próximo entre os estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores dos estabelecimentos de ensino, como aperto de mãos, beijos e abraços;

1.8 Limites: Demarcar no chão o espaço nas filas, de modo a garantir a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) no atendimento ao público;

1.9 Escalonamento de horário: Promover diferentes horários de entrada, saída e alimentação entre as turmas, com o objetivo de evitar aglomerações;

1.10 Refeição: Estabelecer distanciamento de 2,0m (dois metros) entre os estudantes no momento da refeição;

1.11 Refeitório: Organizar cronograma para a utilização do refeitório, de forma a evitar aglomerações, além de garantir a manutenção da distância mínima de 2,0 m (dois metros) entre os estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores no momento das refeições;

1.12 Atividades ao ar livre: Aproveitar, quando possível, espaços ao ar livre para as atividades presenciais, mantendo o distanciamento de 1,5m (um metro e meio).

2. PROTEÇÃO/PREVENÇÃO

2.1 Orientações para TODOS

2.1.1 Utilizar a máscara de forma obrigatória e contínua por todas as dependências do Estabelecimento de Ensino, devendo ser observadas as orientações específicas quando se tratar de crianças até dois anos de idade;

2.1.2 Acomodar as máscaras, quando não estiverem sendo utilizadas, em sacos plásticos individuais, por exemplo, na hora das refeições;

2.1.3 Manter constante higienização das mãos, evitando tocar a boca, o nariz e o rosto. Quando for inevitável, lavar as mãos antes e depois.

2.2 Orientações para os ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

2.2.1 Um profissional designado pelo estabelecimento de ensino deverá medir a temperatura de todas as pessoas que compareçam ao Estabelecimento de Ensino, no momento do ingresso às dependências. Em caso de temperatura superior a 37,5º, a pessoa deverá ser direcionada a uma sala de espera, para que se realize uma nova aferição da temperatura, cinco a dez minutos depois, com o mesmo aparelho. Caso seja igual ou acima de 37,5º, um profissional designado auxiliará a pessoa no acesso ao aplicativo "Atende em Casa - Módulo escolar" (www.atendeemcasa.pe.gov.br). Durante o acesso, serão orientados sobre como proceder com os cuidados, inclusive sobre a necessidade de procurar um serviço de saúde e, dependendo do município, por meio dessa plataforma serão agendados os testes do caso suspeito e seus contatos domiciliares, se necessário;

2.2.2 Disponibilizar, em área de fácil visualização, para uso dos estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores, local para lavagem frequente das mãos, provido de sabão, toalhas de papel, além da disponibilização do álcool gel 70%, em pontos estratégicos de fácil acesso e com segurança;

2.2.3 Incentivar a lavagem frequente das mãos por todos, principalmente ao tocar a boca, o nariz e o rosto; e antes das refeições;

2.2.4 Disponibilizar álcool gel 70% para limpeza das mãos dos estudantes, trabalhadores da educação, colaboradores e ao público em geral ao entrar e sair do Estabelecimento de Ensino;

2.2.5 Orientar que entregadores e outros trabalhadores da educação externos não entrem no local de manipulação dos alimentos;

2.2.6 Priorizar embalagens individuais para os gêneros alimentícios a serem servidos (envolvidos em plástico filme/Insulfilm/Plástico PVC) ou que o alimento seja servido apenas pelos manipuladores de alimentos;

2.2.7 Obedecer rigorosamente aos cuidados no preparo e distribuição da alimentação escolar: uniformes, máscaras, luvas, talheres, etc.;

2.2.8 Não permitir o compartilhamento de alimentos e objetos de uso pessoal, como copos, pratos e talheres;

2.2.9 Adotar a utilização de garrafas individuais ou copos para consumo de água, evitando o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;

2.2.10 Considerar as orientações do manual de boas práticas para todos os estabelecimentos educacionais que dispuserem de cantinas, lanchonetes, restaurantes ou espaços equivalentes a praças de alimentação, de forma terceirizada;

2.2.11 Orientar e supervisionar o recebimento e armazenamento adequado de alimentos trazidos de casa (limpeza da embalagem antes de armazenamento na escola);

2.2.12 Implementar, incentivar e fiscalizar o uso da etiqueta respiratória pelos estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores: ao tossir ou espirrar usar um lenço ou a parte interna do braço na altura do cotovelo;

2.2.13 Higienizar regularmente os materiais de trabalhos, sempre que houver a necessidade de compartilhamento por outro trabalhador da educação, colaborador ou aluno;

2.2.14 Não compartilhar materiais e utensílios de uso pessoal, equipamentos e ferramentas de trabalho como canetas, telefone celular, trenas, espátulas, entre outros;

2.2.15 Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas (mesas, teclados, maçanetas, botões, etc.), pelo menos duas vezes ao dia;

2.2.16 Reforçar a higienização e desinfecção dos banheiros, instalações, áreas e superfícies comuns, antes, durante e após o expediente. Realizar a limpeza de pontos contaminantes de todas as áreas de contato, a fim de prevenir o contágio, cuidado com o vaso sanitário, dispensers e lixeiras;

2.2.17 Higienizar grandes superfícies com os seguintes produtos: hipoclorito de sódio a 0.1%; alvejantes contendo hipoclorito (de sódio, de cálcio) a 0,1%; dicloroisocianurato de sódio (concentração de 1,000 ppm de cloro ativo); iodopovidona (1%); peróxido de hidrogênio 0.5%; ácido peracético 0,5%, quaternários de amônio, por exemplo, o Cloreto de Benzalcônio 0.05%; compostos fenólicos; desinfetantes de uso geral aprovados pela Anvisa, observando as medidas de proteção, em particular o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) quando do seu manuseio;

2.2.18 Privilegiar a ventilação natural em todos os ambientes, mantendo sempre que possível as portas e janelas abertas em todos os ambientes. Na hipótese da utilização de aparelho de ar condicionado, verificar a higienização periódica e a adequação de suas manutenções preventivas e corretivas, limpando os filtros periodicamente;

2.2.19 Utilizar solução higienizadora para limpeza dos calçados na entrada dos Estabelecimentos de Ensino, inclusive podendo ser utilizados tapetes.

2.3 Orientações para os PRESTADORES DE SERVIÇO

2.3.1 Reduzir no transporte escolar o número de estudantes por veículo, permitindo apenas o transporte dos estudantes sentados;

2.3.2 A distribuição de estudantes nos assentos do ônibus escolar deverá ser feita de forma a agrupar os estudantes de uma mesma escola na mesma região do veículo, quando este atender a mais de um estabelecimento escolar no mesmo deslocamento;

2.3.3 Manter as janelas dos veículos abertas, com amplitude que permita a troca de ar sem comprometer a segurança dos passageiros. Caso o veículo disponha de sistema de ar condicionado com renovação de ar, esta deverá estar ativa, bem como a higienização e a substituição dos filtros deverá estar em conformidade com as recomendações dos fabricantes;

2.3.4 Permitir que entrem e permaneçam nos veículos somente os estudantes com máscara;

2.3.5 Promover a limpeza dos ônibus escolares a cada grupo de estudantes transportados.

3. MONITORAMENTO E COMUNICAÇÃO

3.1 Estimular a criação de comitê operacional nos Estabelecimentos de Ensino com representantes de estudantes, responsáveis e trabalhadores da educação com competência de reunir informações, convocar esforços, analisar situações, planejar ações e acompanhar a execução do protocolo;

3.2 Orientar os estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores nos seguintes temas: ações de higiene necessárias quando da utilização do transporte público e transporte escolar, utilização da máscara de proteção, troca da máscara; tempo útil de proteção de máscara; armazenamento/descarte de máscara contaminada; higienização das mãos e objetos; etiqueta respiratória; como se alimentar com segurança, encorajando-os a multiplicar esse conhecimento em sua casa e na comunidade;

3.3 Elaborar cartilha de orientação sobre os cuidados básicos de prevenção da COVID-19 e disponibilizar pela internet para estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores;

3.4 Afixar em lugares de circulação de pessoas as medidas de prevenção por meio de cartazes no estabelecimento de Ensino;

3.5 Estabelecer canais de comunicação para os pais ou responsáveis, estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores sobre os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19;

3.6 Realizar formação com os profissionais envolvidos em todos os processos da alimentação nos estabelecimentos educacionais (recebimento, armazenamento, preparo, distribuição, acompanhamento e fiscalização) em atenção as medidas preventivas de combate a Covid-19.

4. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM ÂMBITO ESCOLAR

4.1 Detecção de casos

4.1.1 No domicílio

4.1.1.1 Informar ao Estabelecimento de Ensino se o estudante, trabalhador da educação ou colaborador estiver doente, ele ou a família, e mantê-lo em casa até reestabelecer a saúde;

4.1.1.2 Informar ao Estabelecimento de Ensino se o estudante, trabalhador ou colaborador da educação (ou membro da família) apresentar sintomas sugestivos da Covid-19 ou for contato próximo de um caso suspeito ou confirmado. Ele deve ser mantido em casa por 10 dias e, ao mesmo tempo, 3 dias sem apresentar sintomas;

4.1.1.3 Estimular os pais ou responsáveis a monitorar seus filhos em busca de sinais de doenças infecciosas.

4.1.2 No Estabelecimento de Ensino

4.1.2.1 Medir a temperatura dos estudantes, trabalhadores da educação ou colaboradores no momento da chegada e ao longo do dia se apresentarem sintomas sugestivos de Covid-19, com termômetro laser;

4.1.2.2 Isolar em sala reservada o estudante, trabalhador da educação ou colaborador com temperatura acima de 37.5º C ou com sinais e sintomas de síndrome gripal (Vide Nota técnica da SES/PE atual);

4.1.2.3 Na medida de isolamento usar muita cautela e tentar conduzi-la de forma discreta e até lúdica prevenindo a estigmatização do sintomático, trabalhando fortemente a prevenção ou repreensão da possibilidade de assédio (agressões, maus tratos ou que sejam evitados) entre colegas;

4.1.2.4 Desestimular fortemente o clima de vigilância e delação entre estudantes na comunicação de um colega doente;

4.1.2.5 Para detecção de pessoas com sinais e sintomas sugestivos de Covid-19 (febre, tosse, falta de ar, diarreia, por exemplo), cada Estabelecimento de Ensino pode instituir mecanismos e procedimentos para que os estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores possam reportar se estiverem sintomáticos, ou se tiveram contato com pessoa diagnosticada com COVID-19;

4.1.2.6 Nos municípios que aderiram ao "Atende em Casa", os pais ou responsáveis, trabalhadores da educação e colaboradores deverão baixar no seu celular o aplicativo (www.atendeemcasa.pe.gov.br). Nos municípios que não aderiram, a Secretaria de Educação deve conhecer a estratégia utilizada pela Secretaria de Saúde Municipal e divulgar para os Estabelecimentos de Ensino;

4.1.2.7 Se o caso suspeito for um estudante e os sinais/sintomas forem detectados no Estabelecimento de Ensino, comunicar aos pais ou responsáveis. Os mesmos deverão comparecer ao estabelecimento de ensino, onde um profissional designado deverá auxiliá-los no acesso ao aplicativo "Atende em Casa - Módulo escolar". Durante o acesso, a partir das informações dadas, serão orientados sobre como proceder com os cuidados, inclusive sobre a necessidade de procurar um serviço de saúde e, dependendo do município, por meio dessa plataforma serão agendados os testes do caso suspeito e seus contatos domiciliares, se necessário. O estudante seguirá para casa com os pais ou responsáveis;

4.1.2.8 Se o caso suspeito for um trabalhador da educação ou colaborador e os sinais/sintomas forem detectados no Estabelecimento de Ensino, um profissional designado deverá auxiliá-lo no acesso ao aplicativo "Atende em Casa - Módulo escolar". Durante o acesso, a partir das informações dadas, serão orientados sobre como proceder com os cuidados, inclusive sobre a necessidade de procurar um serviço de saúde e, dependendo do município, por meio dessa plataforma serão agendados os testes do caso suspeito e seus contatos domiciliares, se necessário. Após esse procedimento, o profissional deverá seguir para casa;

4.1.2.9 O SUS é universal, assim todos podem ter acesso aos seus serviços. Entretanto, estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores usuários de Plano de Saúde, podem acessar a rede credenciada para consultas, quando necessário;

4.1.2.10 Orientar os estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores sintomáticos a permanecerem em isolamento domiciliar até sair o resultado do teste. Se positivo, permanecer em casa por 10 dias e, ao mesmo tempo, pelo menos 3 dias sem sintomas. Se negativo, voltar às aulas presenciais;

4.1.2.11 Manter na rotina dos professores, nas salas de aula, perguntas sobre a condição de saúde dos estudantes, citando sinais e sintomas sugestivos da Covid-19, e orientá-los sobre como identificar esses sinais e sintomas;

4.1.2.12 Orientar os pais ou responsáveis a medirem a temperatura dos estudantes ao chegarem em casa.

4.2 Notificação dos casos

4.2.1 Serão considerados casos suspeitos e passíveis de notificação todos aqueles (estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores) que apresentarem sinais e sintomas sugestivos da Covid-19 (início súbito de pelo menos um dos seguintes: tosse, febre, falta de ar), diarreia ou início súbito de perda de olfato e/ou distorção, diminuição ou perda do paladar) e seus contatos próximos;

4.2.2 Serão considerados contatos próximos de casos suspeitos: as pessoas do convívio intradomiciliar, os colegas de sala e os funcionários com quem compartilharam espaços comuns sem etiqueta respiratória, sem máscara e com menos de 1,5m de distância (nas práticas de higiene das mãos, no contato com superfícies e no cuidado de evitar tocar nos olhos, nariz ou boca sem limpa-las primeiro);

4.2.3 O rastreamento de contatos deve ser iniciado imediatamente, após a identificação de um caso suspeito, independentemente do contato estar sintomático;

4.2.4 O estabelecimento de ensino deverá preencher manualmente a ficha de notificação impressa do eSUS - Notifica em duas vias. Uma via deverá ser encaminhada junto com o estudante, trabalhador da educação, colaborador ou seus contatos à unidade de saúde indicada pelo Atende em Casa, onde a coleta e/ou o atendimento serão realizados. A outra via deverá ficar na escola para o acompanhamento dos casos;

4.2.5 O Estabelecimento de Ensino preencherá os campos da notificação referentes aos Dados de identificação, Sintomas e Condições (comorbidades);

4.2.6 A unidade de saúde que fará a coleta e/ou o atendimento procederá a digitação da ficha de notificação no Sistema de Informação eSUS - Notifica, complementando as demais informações acerca da coleta, resultado do exame e evolução do caso.

4.3 Testagem dos casos

4.3.1 Devem ser testados para SARS-CoV-2 todos os estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores que apresentem sintomas sugestivos da COVID-19 (item 5.2.1);

4.3.2 Devem ser testados para SARS-CoV-2 todos os contatos próximos dos estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores sintomáticos, independentemente de apresentarem sintomas sugestivos da COVID-19 (item 4.2.2);

4.3.3 A testagem dos estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores será agendada por meio do aplicativo "Atende em Casa"(www.atendeemcasa.pe.gov.br), conforme descrito nos itens 4.1.2.7 e 4.1.2.8;

4.3.4 O SUS é universal, assim todos podem ter acesso aos seus serviços. Entretanto, estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores usuários de Plano de Saúde, podem acessar a rede credenciada para testagem.

4.4 Acompanhamento dos casos

4.4.1 Antes de qualquer ocorrência é importante que o Estabelecimento de Ensino identifique e se articule previamente com a Secretaria de Saúde Municipal para conhecer a estratégia de acompanhamento e testagem dos casos suspeitos e seus contatos;

4.4.2 Diante da ocorrência de caso ou surto (agregado) de casos relacionados á COVID 19, em ambiente escolar, os serviços de vigilância em saúde e/ou atenção primária devem ser informados, para monitoramento dos casos e/ou atuação conjunta com o Estabelecimento de Ensino, quando necessário;

4.4.3 Gestores escolares devem manter o monitoramento dos estudantes, trabalhadores da educação e colaboradores afastados, até a volta às atividades presenciais;

4.4.4 Diante de um caso positivo na sala de aula, as aulas dessa sala serão suspensas até que saiam os resultados dos contatos. Os contatos que positivarem continuarão em casa por 10 dias e, ao mesmo tempo, 3 dias sem apresentar sintomas, e as aulas presenciais serão retomadas com os estudantes que tiveram resultado negativo.