O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 23 e o artigo 59 da Constituição Federal , o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados os §§ 3º, 7º e incluídos o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13 do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, conforme segue:

"Art. 13. .....

.....

XXXV - quadras esportivas.

.....

§ 3º O funcionamento das academias fica permitido, inclusive em clubes sociais, shoppings centers e centros comerciais, observado o distanciamento mínimo de 1 (um) aluno a cada 16m² (dezesseis metros quadrados), podendo ser acompanhado por 1 (um) profissional.

.....

§ 7º Fica permitida a prática de esportes individuais e coletivos, inclusive em centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais e condomínios.

.....

§ 11. O funcionamento das quadras esportivas, inclusive em parques, praças, clubes sociais e condomínios, deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de usuários simultâneos, observadas as regras dos arts. 22 e 25 deste Decreto, e ainda:

I - intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre cada jogo, para a higienização do espaço;

II - vedada a utilização de vestiários, salvo em condomínios;

III - vedada a presença de público.

....." (NR)

Art. 2º Fica alterado o § 3º do art. 17 do Decreto nº 20.625, de 2020, conforme segue:

"Art. 17. .....

.....

§ 3º Fica permitida a utilização da academia, observado o distanciamento mínimo de 1 (um) aluno a cada 16m² (dezesseis metros quadrados), exceto coabitantes da mesma residência, podendo ser acompanhado por 1 (um) profissional, e as regras de higienização previstas no art. 22 deste Decreto, no que couber.

....." (NR)

Art. 3º Fica alterado o § 3º do art. 22 do Decreto nº 20.625, de 2020, conforme segue:

"Art. 22. .....

.....

§ 3º Os estabelecimentos comerciais e de serviços em geral que possuam brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos deverão observar e assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes e disponibilizar álcool na concentração 70% (setenta por cento) ou outra solução sanitizante equivalente.

....." (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o inc. IV do art. 16 do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de outubro de 2020.

Nelson Marchezan Júnior,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Carlos Eduardo da Silveira,

Procurador-Geral do Município.