Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 07/10/2020 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 22 out 2020

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere à pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações

I - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0115.00141	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL NATURAL DO HORIZONTE SEM GÁS GARRAFA PET 500ML	INDAIÁ	PET	UN	0,63
03.004.0119.00014	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 310ML	ÁGUA MINERAL MINALBA SEM GÁS LATA 310ML	INDAIÁ	LATA	UN	2,20
03.004.0099.00012	ÁGUA MINERAL COM GÁS 310ML	ÁGUA MINERAL MINALBA COM GÁS LATA 310ML	INDAIÁ	LATA	UN	2,30

II - alteração do código fiscal do produto que atualmente corresponde a 03.004.0115.00141 para 03.004.0093.00073 e alteração da descrição do item 03.004.0115.00140:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0115.00140	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS GARRAFA PET 500ML	INDAIÁ	PET	UN	6,90
03.004.0093.00073	ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML	ÁGUA MINERAL PERRIER COM GÁS GARRAFA PET 500ML	INDAIÁ	PET	UN	6,90

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com inclusão do seguinte item:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0045.00012	ENERGÉTICO LATA 310ML	ENERGÉTICO COCA COLA ENERGY LATA 310ML	COCA COLA	LATA	UN	5,16

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - nova redação dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0049.00027	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 330ML	REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO ARANCIATA LARANJA LATA 330ML	INDAIÁ	LATA	UN	8,49
03.001.0049.00028	REFRIGERANTE LATA 330ML	REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO LIMONATA LIMAO LATA 330ML	INDAIÁ	LATA	UN	8,49

II - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0092.00117	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,10
03.001.0092.00246	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA VERDE GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,10
03.001.0091.00918	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DORE COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,85
03.001.0091.00919	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DORE UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,85
03.001.0091.00913	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L+ COCA COLA SEM AÇÚCAR GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	14,39
03.001.0091.00922	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L + SPRITE LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	12,81
03.001.0009.00115	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE COCA COLA LATA 350ML PACK COM 6	COCA COLA	LATA	UN	15,02
03.001.0009.00119	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FANTA LARANJA LATA 350ML PACK COM 6	COCA COLA	LATA	UN	12,99

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2020.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA