Publicado no DOE - AL em 30 out 2020
Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500- 046233/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE Nº 04/2018 ;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 082/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 15 de Outubro 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018 , de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
(.....)
| 9 - REFRIGERANTE EM | GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE | WAY) | ||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN Unidade | Tipo de Embalagem | PMPF |
| ÁGUA TÔNICA CAPRICHO | 1000 ml | 7898080663825 | PET/DESCARTÁVEL | R$ 4,60 |
| ÁGUA TÔNICA CAPRICHO ZERO | 1000 ml | 7898080663948 | PET/DESCARTÁVEL | R$ 4,60 |
.
| 15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 ml | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN Unidade | Tipo de Embalagem | PMPF |
| ÁGUA TÔNICA CAPRICHO | 350 ml | 7898080663924 | LATA | R$ 1,89 |
| ÁGUA TÔNICA CAPRICHO ZERO | 350 ml | 7898080663788 | LATA | R$ 1,89 |
III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
| 5 - ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN Unidade | Tipo de Embalagem | PMPF |
| BALY FRUTAS TROPICAIS | 250 ml | 7898080664037 | LATA | R$ 3,11 |
| BALY LABELLAMAFIA | 250 ml | 7898080663849 | LATA | R$ 3,11 |
| B ALY CRANBERRY | 250 ml | 7898080664143 | LATA | R$ 3,11 |
| BALY | 250 ml | 7898080662262 | LATA | R$ 3,11 |
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| 8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ml | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| BALY | 473 ml | 7898080663733 | Lata | R$ 4,14 |
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| 9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ml | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| BALY | 250 ml | 7898080662200 | PET/DESCARTÁVEL | R$ 2,01 |
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| 10 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 500 a 1000 ml | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| BALY | 1000 ml | 7898080660565 | PET/DESCARTÁVEL | R$ 4,60 |
| BALY FRUTAS TROPICAIS | 1000 ml | 7898080664044 | PET/DESCARTÁVEL | R$ 4,60 |
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| 11 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 1001 a 2000 ml | ||||
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| BALY | 2000 ml | 7898080660565 | PET/DESCARTÁVEL | R$ 7,10 |
| BALY FRUTAS TROPICAIS | 2000 ml | 7898080662668 | PET/DESCARTÁVEL | R$ 7,10 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Novembro de 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 27 de Outubro de 2020.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
