Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 27/11/2020 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 4 dez 2020

Altera os Anexos Únicos das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019 e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, refrigerantes, e cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com exclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0011.00189	ÁGUA TÔNICA PET 1L	ÁGUA TÔNICA CAPRICHO GARRAFA PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	3,70
03.001.0009.00243	ÁGUA TÔNICA LATA 350ML	ÁGUA TÔNICA CAPRICHO LATA 350ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	1,89

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0032.00138	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGETICO BALY COCO E AÇAÍ LATA 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	5,29
03.012.0032.00139	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGETICO BALY MELANCIA LATA 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	5,29
03.012.0032.00137	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGETICO BALY CRANBERRY LATA 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	5,29
03.012.0032.00128	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGETICO BALY TROPICAL ENERGY DRINK LATA 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	5,29
03.012.0029.00071	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO BALY TROPICAl ENERGY DRINK LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	6,19
03.012.0029.00070	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO BALY CRANBERRY LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	6,19
03.012.0030.00093	ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO BALY CRANBERRY GARRAFA PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	9,50
03.012.0030.00086	ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L	ENERGETICO BALY TROPICAL ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	9,50
03.012.0031.00086	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO BALY MELANCIA GARRAFA PET 2L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	12,70
03.012.0031.00085	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO BALY COCO E AÇAÍ GARRAFA PET 2L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	12,70
03.012.0031.00083	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO BALY CRANBERRY GARRAFA PET 2L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	12,70
03.012.0031.00063	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO BALY TROPICAL ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	12,70

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0032.00107	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGÉTICO BALY LABELLAMAFIA ENERGY DRINK LATA 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	5,71
03.012.0032.00106	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK LATA 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	5,20
03.012.0057.00014	ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML	ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK GARRAFA PET 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	4,89
03.012.0029.00057	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	6,09
03.012.0030.00083	ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L	ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	8,87
03.012.0031.00058	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	11,55

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0009.00243	REFRIGERANTE LATA 350ML	ÁGUA TÔNICA CAPRICHO LATA 350ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	1,89
03.001.0011.00189	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	ÁGUA TÔNICA CAPRICHO GARRAFA PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	5,47
03.001.0011.00225	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	ÁGUA TÔNICA ZERO CAPRICHO GARRAFA PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	5,61

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0089.00074	CERVEJA LATA 500ML	CERVEJA BECKERS PURO MALTE LATA 500ML	CARREFOUR	LATA	UN	4,99
03.002.0095.00024	CERVEJA LATA 330ML	CERVEJA BECKERS PURO MALTE LATA 330ML	CARREFOUR	LATA	UN	3,29

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2020.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA