Publicado no DOE - RN em 11 dez 2020
Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, bem como o Anexo Único do Ato Homologatório nª 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LTDA, CNPJ nº 10.516.704/0001-75, protocolada sob nº 00310082.001858/2020-78, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
Resolve:
1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME(ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 315 | R2002089 | GOOB sabores garrafa 250 ml | 250 | IND. SÃO MIGUEL | 0,97 |
| 316 | R2002090 | GOOB sabores garrafa 500 ml | 500 | IND. SÃO MIGUEL | 2,02 |
| 317 | R2002091 | GOOB sabores garrafa 1000 ml | 1000 | IND. SÃO MIGUEL | 2,19 |
| 318 | R2002092 | GOOB sabores garrafa 1500 ml | 1500 | IND. SÃO MIGUEL | 2,56 |
| 319 | R2002093 | GOOB sabores garrafa 2000 ml | 2000 | IND. SÃO MIGUEL | 2,99 |
2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 135 | E2002154 | ENERUP garrafa 250 ml | 250 | IND. SÃO MIGUEL | 2,35 |
| 136 | E2002155 | ENERUP Lata 269 ml | 269 | IND. SÃO MIGUEL | 4,52 |
| 137 | E2002156 | ENERUP garrafa 500 ml | 500 | IND. SÃO MIGUEL | 4,24 |
| 138 | E2002157 | ENERUP garrafa 1000 ml | 1000 | IND. SÃO MIGUEL | 7,00 |
| 139 | E2002158 | ENERUP garrafa 2000 ml | 2000 | IND. SÃO MIGUEL | 8,92 |
3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro 2014, os produtos da marca LOA n as faixas 2, conforme abaixo relacionados:
| Água Mineral Garrafa PET/PP 1500ml c/ou s/Gás Descartável | Marcas | Unidade |
ICMS-ST Origem 7% |
ICMS-ST Origem 12% |
ICMS-ST Operações Internas 17% |
| Faixa 2 | Indai á, Min alba, Crystal, Nestle, Schin, Villa, Santa Joana, Naturágua, Loa | unid | 0,164 | 0,118 | 0,066 |
| Água Mineral Garrafa PET/PP 500ml a 600ml c/ou s/Gás Descartável | Marcas | Unidade |
ICMS-ST Origem 7% |
ICMS-ST Origem 12% |
ICMS-ST Operações Internas 17% |
| Faixa 2 | Indai á, Schin, Cryst al, Minalba, Villa, Santa Joana, Naturágua, Nestlé Pureza Vital, São Lourenço, Loa | unid | 0,090 | 0,065 | 0,036 |
| Água Mineral Garrafa PET/PP 300ml a 350ml c/ou s/Gás Descartável | Marcas | Unidade |
ICMS-ST Origem 7% |
ICMS-ST Origem 12% |
ICMS-ST Operações Internas 17% |
| Faixa 2 | Indaiá, Schin, Crystal, Santa Joana, Naturágua, São Lourenço, Loa | unid | 0,090 | 0,065 | 0,036 |
4 - Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 10 de dezembro de 2020.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
