Publicado no DOU em 4 jan 2021
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 177ª reunião, ocorrida nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 8414.30.91 | 002 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
| 8708.29.99 | 030 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
| 9032.89.29 | 029 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
| 9032.89.90 | 002 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
| 9401.90.90 | 015 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
| NCM | Nº Ex | Ato Legal |
| 8412.21.90 | 038 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
| 8412.21.90 | 046 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
| 8412.21.90 | 068 | Resolução CAMEX Nº 102/2018 |
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto
