Portaria SUTRI Nº 1026 DE 12/01/2021


 Publicado no DOE - MG em 13 jan 2021


Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 2547, 2976 a 2981 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2547 vidro Descartável 500 a 550ml Hermanitos American Lager 182 12,29
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2976 vidro Descartável 600ml Hermanitos APA 182 14,01
2977 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) Hermanitos APA 182 14,98
2978 Lata 473m Hermanitos Double IPA oh my God 182 13,60
2979 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) Hermanitos Double IPA oh my God 182 15,44
2980 vidro Descartável 600ml Hermanitos IPA 182 14,42
2981 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) Hermanitos IPA 182 15,06
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3012 a 3049, com a seguinte redação:

"

3012 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Fratis Session IPA 196 27,00
3013 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Fratis Irish red Ale 196 24,00
3014 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Fratis Pilsen 196 19,50
3015 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Mamatha Margô American IPA 121 14,00
3016 vidro Descartável 500 a 550ml Mamatha Margô American IPA 121 15,00
3017 vidro Descartável 500 a 550ml Seta Amarela Pilsen 98 8,25
3018 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Seta Amarela Pilsen 98 11,00
3019 vidro Descartável 600ml verace Premium Lager 60 9,95
3020 vidro Descartável 301 a 375m verace Premium Lager 60 4,90
3021 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Dakza NEIPA 165 32,00
3022 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Dakza Session IPA 165 16,50
3023 Lata 473ml Dakza Pilsen 165 10,00
3024 Lata 473ml Dakza IPA 165 19,00
3025 Lata 473ml Dakza APA 165 16,00
3026 Lata 473ml Dakza red 165 14,50
3027 Lata 473ml Dakza NEIPA 165 25,00
3028 Lata 473ml Dakza Session IPA 165 15,00
3029 PET PD 1500ml Brasser Black 199 9,60
3030 PET PD 1500ml Brasser IPA 199 14,40
3031 PET PD 1500ml Brasser Lager 199 11,30
3032 PET PD 1500ml Brasser APA 199 14,30
3033 PET PD 1500ml Brasser Pilsen 199 9,69
3034 PET PD 1500ml Brasser Pilsen Extra Puro Malte 199 10,70
3035 PET PD 1500ml Brasser Weiss 199 10,60
3036 PET PD 1500ml Brasser Hop Lager 199 11,30
3037 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Brasser Escuro 199 6,20
3038 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Brasser IPA 199 8,50
3039 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Brasser Lager 199 8,10
3040 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Brasser APA 199 8,50
3041 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Brasser Pilsen 199 6,20
3042 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Brasser Pilsen Extra Puro Malte 199 7,40
3043 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Brasser Weiss 199 7,25
3044 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) Hermanitos American Lager 182 13,20
3045 vidro Descartável 301 a 375ml Sulamericana 3 3,65
3046 vidro Descartável 301 a 375ml Três Orelhas Pinata 178 28,00
3047 vidro Descartável 500 a 550ml Três Orelhas Melgueira 178 23,00
3048 vidro Descartável 301 a 375ml Três Orelhas Pachamama 178 28,00
3049 vidro Descartável 301 a 375ml Três Orelhas Ambrosia 178 28,00

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 199, com a seguinte redação:

"

199 24.597.105 Imperador das Industrias de Bebidas do Brasil Ltda.

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 18 de janeiro de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício