Publicado no DOE - RN em 27 jan 2021
Altera o Anexo III do Ato Homologatório de nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da empresa MARINA COSTA GARCIA EPP, CNPJ nº 23.872.848/0001-06, protocolada sob nº 00310175.000658/2020-69, para alterar os preços de referência que são utilizados para a base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária de seus produtos,
Resolve:
Cláusula primeira. Alterar o Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, conforme os produtos abaixo relacionados:
| Item | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 120 | E2001139 | Bebida energética sabor original | 2000 | BLADE ENERGY | 6,49 |
| 121 | E2001140 | Bebida energética sabor tropical | 2000 | BLADE ENERGY | 6,49 |
| 122 | E2001141 | Bebida energética sabor original | 269 | BLADE ENERGY | 3,29 |
| 123 | E2001142 | Bebida energética sabor tropical | 269 | BLADE ENERGY | 3,29 |
| 124 | E2001143 | Bebida energética sabor original | 1000 | BLADE ENERGY | 4,89 |
| 125 | E2001144 | Bebida energética sabor tropical | 1000 | BLADE ENERGY | 4,89 |
| 126 | E2001145 | Bebida energética sabor zero | 1000 | BLADE ENERGY | 4,89 |
| 127 | E2001146 | Bebida energética sabor açaí | 1000 | BLADE ENERGY | 4,89 |
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 26 de janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
