Portaria SUTRI Nº 1043 DE 25/02/2021


 Publicado no DOE - MG em 26 fev 2021


Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3122 a 3137, com a seguinte redação:

"

3122 vidro Descartável 600ml Fratis Hop Lager 196 12,90
3123 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Fratis Hop Lager 196 21,00
3124 vidro Descartável 600ml Fratis Madness New England IPA 196 16,50
3125 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Fratis Madness New England IPA 196 28,30
3126 PET PD 1000ml Lendária Pilsen 118 10,60
3127 Lata 473ml Capapreta Lager 142 7,20
3128 Lata 473ml Capapreta Tropical Blonde 142 13,90
3129 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Kud Eminence Dark Echoes 45 18,10
3130 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Kud velho xisto 45 17,60
3131 vidro Descartável 600ml Kud Eminence Dark Echoes 45 16,90
3132 vidro Descartável 500 a 550ml Kud velho xisto 45 16,70
3133 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Cacau Stout 22 19,00
3134 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug Cacau Stout 22 16,65
3135 vidro Descartável 301 a 375ml Krug Trilhas 22 5,10
3136 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug German Pils 22 13,70
3137 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug 20 22 13,70

".

Art. 2º os itens 285, 1918, 1931, 1932 e 1934 do Anexo I da Portaria SuTrI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

285 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Kud Bitch's Brew 45 19,45
(...) (...) (...) (...) (...)
1918 vidro Descartável 600ml Kud Blackbird 45 17,95
(...) (...) (...) (...) (...)
1931 vidro Descartável 600ml Kud ruby Tuesday 45 16,10
1932 vidro Descartável 600ml Kud run rabbit 45 17,50
(...) (...) (...) (...) (...)
1934 vidro Descartável 600ml Kud Smoke on the Water 45 16,10

".

Art. 3º O item 180 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

180 16.979.199 Koala San Cervejas Eireli

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2021;

233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação