Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 25 mar 2021
Revoga o Decreto Rio nº 47.796, de 19 de agosto de 2020.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 47.796, de 19 de agosto de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
