Portaria SUTRI Nº 1051 DE 30/03/2021


 Publicado no DOE - MG em 31 mar 2021


Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3185 a 3229, com a seguinte redação:

"

3185 Lata até 269ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 1,12
3186 Lata 300 a 360ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 1,25
3187 Lata 473ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 2,01
3188 vidro retornável 600ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 3,29
3189 vidro Descartável 600ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 3,58
3190 vidro retornável 300ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 1,51
3191 vidro Descartável 300ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 1,28
3192 vidro retornável 990 a 1000ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 4,97
3193 vidro Descartável 661 a 1000ml Malta Clara Pilsen Ponto Zero 30 5,68
3194 vidro retornável 990 a 1000ml Malta Pilsen 30 4,97
3195 vidro Descartável 661 a 1000ml Malta Pilsen 30 5,68
3196 vidro retornável 990 a 1000ml Malta Leve Pilsen Ponto Zero 30 4,97
3197 vidro Descartável 661 a 1000ml Malta Leve Pilsen Ponto Zero 30 5,68
3198 vidro Descartável 600ml ! Wow Low Carb APA/IPA/Red 83 20,00
3199 vidro Descartável 301 a 375ml Naipe Brew Dark Lager 111 4,91
3200 vidro Descartável 500 a 550ml Naipe Brew Amber Lager 111 9,81
3201 vidro Descartável 500 a 550ml Naipe Brew Session IPA 111 8,55
3202 vidro Descartável 500 a 550ml Naipe Brew Low Carb 111 8,13
3203 vidro Descartável 500 a 550ml Proibida Puro Malte 205 6,99
3204 PET PD 1500ml Dalla Pilsen 207 12,00
3205 PET PD 1500ml Dalla IPA 207 17,00
3206 PET PD 1500ml Dalla Munich Dunkel/Triplo Malte/Weiss 207 15,00
3207 vidro Descartável 500 a 550ml Dalla Pilsen 207 6,99
3208 vidro Descartável 500 a 550ml Dalla IPA 207 12,00
3209 vidro Descartável 500 a 550ml Dalla Munich Dunkel 207 11,00
3210 vidro Descartável 500 a 550ml Dalla Triplo Malte 207 9,00
3211 vidro Descartável 500 a 550ml Dalla Weiss 207 10,00
3212 Lata 300 a 360ml Dalla Pilsen 207 2,58
3213 Lata 300 a 360ml Dalla IPA 207 7,10
3214 Lata 300 a 360ml Dalla Munich Dunkel/Weiss 207 6,39
3215 Lata 300 a 360ml Dalla Triplo Malte 207 4,89
3216 Lata 473ml Dalla Pilsen 207 3,99
3217 Lata 473ml Dalla IPA 207 7,70
3218 Lata 473ml Dalla Munich Dunkel/Weiss 207 6,80
3219 Lata 473ml Dalla Triplo Malte 207 5,00
3220 vidro Descartável 301 a 375ml Dalla Pilsen 207 3,99
3221 vidro Descartável 301 a 375ml Dalla IPA 207 7,56
3222 vidro Descartável 301 a 375ml Dalla Munich Dunkel/Weiss 207 6,79
3223 vidro Descartável 301 a 375ml Dalla Triplo Malte 207 5,83
3224 vidro Descartável 600ml Dalla Pilsen 207 7,00
3225 vidro Descartável 600ml Dalla IPA 207 11,00
3226 vidro Descartável 600ml Dalla Munich Dunkel/Weiss 207 10,00
3227 vidro Descartável 600ml Dalla Triplo Malte 207 9,10
3228 vidro Descartável 600ml Experta Pilsen 208 3,99
3229 Lata 473ml Experta Pilsen 208 2,39

".

Art. 2º os itens 3012 a 3014 e 3123 do Anexo I da Portaria SuTrI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

3012 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Session IPA 196 15,00
3013 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Irish red Ale 196 13,00
3014 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Pilsen 196 11,00
(.) (...) (.) (.) (..
3123 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Fratis Hop Lager 196 13,80

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 207 e 208, com a seguinte redação:

"

207 30.757.405 Serra Industria de Bebidas Ltda.
208 11.748.537 Dalla vecchia Indústria e Comércio Ltda.

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 5 de abril de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues

Superintendente de Tributação