O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021,

Decreta:

Art. 1º Altera o artigo 7º do Decreto nº 47.576 , de 19 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º São consideradas essenciais as seguintes atividades: saúde, supermercados, limpeza urbana, segurança pública, educação, assistência social, serviço funerário, unidades farmacêuticas, bancárias, lotéricas, centrais de abastecimento atacadista e hortifrutigranjeiro, serviços de radiodifusão e filmagem, especialmente aqueles destinados ao trabalho da imprensa e transmissão informativa, além daquelas previstas no Anexo I deste Decreto. "

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício