Publicado no DOE - SE em 12 mai 2021
Acrescenta o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, que cria o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em substituição ao Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636 , de 29 de julho de 2020, e o art. 3º do Decreto nº 40.65, de 1º de junho de 2020, e dá providências correlatas.
O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,
Decreta:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:
"Art. 1º .....
§ 2º .....
.....
XI - 01 (um) representante indicado pela Universidade Tiradentes - UNIT."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
