Portaria CAT Nº 31 DE 19/05/2021 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 20 mai 2021

Altera a Portaria CAT 19/2021, de 25.03.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

Considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, o item da coluna "Kibon" e os itens da coluna "Rochinha" adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 19/2021 , de 25.03.2021:

Descrição/Tipo de Produto	Medida de cálculo	FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado	Medida de cálculo	FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
		Kibon	Rochinha
1 Linha Impulso
1.1 Picolé s a Base de Água:
Até 55,00 ml (Standard)	por unidade		6,22
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade		x
1.3 Picolé s com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade		x
De 50,01 a 70,00 ml (Premium)	por unidade		7,57
De 50,01 a 70,00 ml (Light)	por unidade
1.5 Em Copos:
De 120,01 a 150,00 ml (Light)	por unidade		9,74
De 150,01 a 250,00 ml (Básico)	por unidade		x
2 Linh a Doméstica:
2.1. Potes:
De 500,01 até 1,00 l (Light)	por unidade	21,90

"(NR).

Art. 2º Fica acrescido, com o seguinte preço em real, o item da coluna "Outros" adiante indicado no Anexo Único da Portaria CAT 19/2021 , de 25.03.2021:

Descrição/Tipo de Produto	Medida de cálculo	FABRICANTES /PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado	Medida de cálculo	FABRICANTES /PREÇOS EM REAIS
		Outros
1.3 Picolés com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Light)	por unidade	5,70

" (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.04.2021.