Publicado no DOM - Porto Alegre em 1 jun 2021
Revoga o art. 39 no Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para revogar a suspensão de atividades e de concessão de férias e de licença prêmio na Administração Pública Municipal.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o art. 39 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de maio de 2021.
Sebastião Melo,
Prefeito de Porto Alegre.
Registre-se e publique-se.
Roberto Silva da Rocha,
Procurador-Geral do Município.
