Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 11/06/2021


 Publicado no DOE - CE em 17 jun 2021


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021.


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A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a valores de referência utilizados para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido relativamente a operações envolvendo mercadorias específicas,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0028.00146 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGETICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML BLADE ENERGY LATA UN 3,36
03.012.0028.00147 ENERGÉTICO LATA 269ML ENERGETICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL LATA 269ML BLADE ENERGY LATA UN 3,36
03.012.0030.00097 ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 1L BLADE ENERGY PET UN 5,67
03.012.0030.00098 ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL GARRAFA PET 1L BLADE ENERGY PET UN 5,67
03.012.0031.00096 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 2L BLADE ENERGY PET UN 6,97
03.012.0031.00094 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL GARRAFA PET 2L BLADE ENERGY PET UN 6,90

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0094.00002 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA SUGAR FREE LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
03.001.0094.00004 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA PINK LEMONADE LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
03.001.0094.00001 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
03.001.0094.00003 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÓNICA GINGER LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
03.001.0094.00005 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA RED MINT LATA 270ML ST PIERRE LATA UN 4,23
03.001.0094.00008 REFRIGERANTE LATA 270ML REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS TÔNICA LATA 270ML DIVERSAS MARCAS LATA UN 4,23
03.001.0042.00049 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA SUGAR FREE GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
03.001.0042.00051 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL
200ML
REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA PINK LEMONADE GARRAFA
DESCARTAVEL 200ML
ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
03.001.0042.00050 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÓNICA GINGER GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
03.001.0042.00048 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88
03.001.0042.00052 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML REFRIGERANTE ST PIERRE TÔNICA RED MINT GARRAFA DESCARTAVEL 200ML ST PIERRE GARRAFA UN 3,88

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

BEBIDA LÁCTEA 250 ML
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.068..0007.00027 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 25 HIGH PROTEIN MILKSHAKE DE BAUNILHA CAIXA 250ML UND R$ 9,75
02.068.0007.00025 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN MORANGO GARRAFA 250ML UND R$ 7,68
02.068.0007.00015 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN CHOCOLATE CAIXA 250ML UND R$ 6,83
02.068.0007.00013 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN BANANA CAIXA 250ML UND R$ 6,52
02.068.0007.00026 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN CAFÉ EXPRESSO CAIXA 250ML UND R$ 10,57
02.068.0007.00020 BEBIDA LÁCTEA DANONE YOPRO 15 HIGH PROTEIN COCO COM BATATA DOCE CAIXA 250ML UND R$ 6,36
02.068.0007.00008 BEBIDA LÁCTEA NATURAL WHEY LACFREE SHAKE CHOCOLATE CAIXA 250ML UND R$ 7,70
02.068.0007.00006 BEBIDA LÁCTEA NATURAL WHEY LACFREE SHAKE BAUNILHA CAIXA 250ML UND R$ 7,42
02.068.0007.00007 BEBIDA LÁCTEA NATURAL WHEY LACFREE SHAKE BANANA CAIXA 250ML UND R$ 8,01
02.068.0007.00033 BEBIDA LÁCTEA ITALAC WHEY PROTEIN ZERO LACTOSE CHOCOLATE CAIXA 250ML UND R$ 6,09
02.068.0007.00032 BEBIDA LÁCTEA ITALAC WHEY PROTEIN ZERO LACTOSE BAUNILHA CAIXA 250ML UND R$ 6,34

BEBIDA LÁCTEA 250 ML
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.068.0007.00024 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY FRUTAS VERMELHAS ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$ 6,16
02.068.0007.00023 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY CACAU ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$ 6,01
02.068.0007.00022 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY BAUNILHA ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$ 6,12
02.068.0007.00021 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA WHEY BANANA ZERO LACTOSE CAIXA 250ML UND R$ 6,12
02.068.0007.00019 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS WHEY PROTEIN CAIXA 250ML UND R$ 9,99

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 170 GR
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0004.00036 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY COCO GARRAFA 170G UND R$ 1,44
02.277.0004.00035 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY MORANGO GARRAFA 170G UND R$ 1,61
02.277.0004.00034 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY SALADA DE FRUTAS GARRAFA 170G UND R$ 1,60

BEBIDA LÁCTEA 270 ML
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.068.0014.00012 BEBIDA LÁCTEA NESCAU SHAKE CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$ 4,36
02.068.0014.00005 BEBIDA LÁCTEA NESCAU PROTEIN + CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$ 5,35
02.068.0014.00035 BEBIDA LÁCTEA NESTLE GALAK GARRAFA 270ML UND R$ 5,00
02.068.0014.00034 BEBIDA LÁCTEA MOLICO PROTEÍNA BAUNILHA GARRAFA 270ML UND R$ 5,48
02.068.0014.00037 BEBIDA LÁCTEA MOLICO FAST + PROTEÍNA BAUNILHA GARRAFA 270ML UND R$ 5,28
02.068.0014.00009 BEBIDA LÁCTEA TODDY PROTEIN CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$ 5,20
02.068.0014.00013 BEBIDA LÁCTEA NESCAFÉ SMOOVLATTE CHOCOLATE GARRAFA 270ML UND R$ 4,80
02.068.0014.00022 BEBIDA LÁCTEA QUAKER VITAMINA LEVE AVEIA MAÇÃ MAMÃO E BANANA GARRAFA 270ML UND R$ 5,00
02.068.0014.00033 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 270ML UND R$ 5,00

BEBIDA LÁCTEA 280 ML
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.068.0002.00008 BEBIDA LÁCTEA NESTON FAST VITAMINA GARRAFA 280ML UND R$ 4,51
02.068.0002.00025 BEBIDA LÁCTEA NESTON WHEY PROTEIN BANANA E MAÇÃ GARRAFA 280ML UND R$ 4,93
02.068.0002.00010 BEBIDA LÁCTEA ALPINO CHOCOLATE GARRAFA 280ML UND R$ 4,55
02.068.0002.00024 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 280ML UND R$ 4,98

BEBIDA LÁCTEA SACHET 900GR E ACIMA
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0036.00000 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBÉ GOODY MORANGO GARRAFA 1,25KG UND R$ 8,05
02.277.0036.00002 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 1,25KG UND R$ 8,34
02.277.0001.00006 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO GRAVIOLA GARRAFA 900G UND R$ 4,66
02.277.0001.00020 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO MAÇÃ BANANA E CEREAIS GARRAFA 900G UND R$ 5,83
02.277.0001.00016 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 5,43
02.277.0001.00113 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA CLAN BATCLAN AMEIXA GARRAFA 900G UND R$ 6,20
02.277.0001.00114 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA CLAN BATCLAN MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 6,28
02.277.0001.00003 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ELEGÊ MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 6,19
02.277.0001.00042 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ELEGE SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$ 6,23
02.277.0001.00086 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 3,40
02.277.0001.00087 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$ 3,39
02.277.0001.00148 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA SANTO EXPEDITO MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 5,78
02.277.0001.00159 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 4,37
02.277.0001.00046 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$ 4,32
02.277.0001.00073 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA KARINA SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$ 2,77
02.277.0001.00157 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA KARINA MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 2,50
02.277.0001.00162 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BIG GUT MORANGO GARRAFA 900G UND R$ 3,88
02.277.0001.00163 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BIG GUT SALADA DE FRUTAS GARRAFA 900G UND R$ 3,91
02.277.0001.00120 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIVERSAS MARCAS GARRAFA 900G UND R$ 6,48

BEBIDA LÁCTEA 1 L
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.068.0004.00077 BEBIDA LÁCTEA BETÂNIA FARINHA LÁCTEA CAIXA 1L UND R$ 6,75
02.068.0004.00064 BEBIDA LÁCTEA NESCAU PRONTO CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 7,68
02.068.0004.00059 BEBIDA LÁCTEA ITALAC CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 5,16
02.068.0004.00083 BEBIDA LÁCTEA QUATA CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 5,58
02.068.0004.00001 BEBIDA LÁCTEA BETÂNIA CHOCOLATT CAIXA 1L UND R$ 5,84
02.068.0004.00074 BEBIDA LÁCTEA TODDY PRONTO CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 7,50
02.068.0004.00156 BEBIDA LÁCTEA ITAMBÉ VITAMINA CAIXA 1L UND R$ 5,17
02.068.0004.00155 BEBIDA LÁCTEA BIANA MATINAL CAIXA 1L UND R$ 3,21
02.068.0004.00166 BEBIDA LÁCTEA GOSTOSURA MORANGO 1L UND R$ 3,09
02.068.0004.00107 BEBIDA LÁCTEA DANETTE CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 7,92
02.068.0004.00069 BEBIDA LÁCTEA PIRACANJUBA PIRAKIDS CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 5,50
02.068.0004.00066 BEBIDA LÁCTEA PARMALAT CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 5,66
02.068.0004.00004 BEBIDA LÁCTEA BOA VIDA CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 3,43
02.068.0004.00086 BEBIDA LÁCTEA ITAMBÉ CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 5,87
02.068.0004.00088 BEBIDA LÁCTEA MARAJOARA CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 3,95
02.068.0004.00164 BEBIDA LÁCTEA TRIÂNGULO CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 3,79
02.068.0004.00010 BEBIDA LÁCTEA ELEGÊ CHOCOLATE CAIXA 1L UND R$ 5,49
02.068.0004.00170 BEBIDA LÁCTEA DIVERSAS MARCAS CAIXA 1L UND R$ 8,43

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2021.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA DA FAZENDA