Publicado no DOU em 19 jul 2021
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.039, de 18.03.2021, que "Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid- 19)", dia 15.07.2021.
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN,
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que "Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15 de julho de 2021.
Congresso Nacional, em 16 de julho de 2021
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
