Publicado no DOE - RN em 27 jul 2021
Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da empresa SIDORE IND E COM DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MIN LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, protocolada sob nº 00310174.000128/2021-10, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação da empresa HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 50.221.019/0001-36 e suas filiais; HNK BEBIDAS LTDA, CNPJ 02.864.417/0001-28 e suas filiais; CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A, CNPJ 19.900.000/0001-76, protocolada sob nº 00310174.000122/2021-34, para definição dos preços de referência de seus produtos com fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária;
Considerando a solicitação da empresa NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310174.000115/2021-32, com vistas à inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Resolve:
1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
| Item | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 814 | C2102307 | CERVEJA LATA DESCARTÁVEL TIGER | 350 ML | HEINEKEN | R$ 2,30 |
| 815 | C2102308 | CERVEJA VIDRO RETORNÁVEL TIGER | 600 ML | HEINEKEN | R$ 5,80 |
| 816 | C2102309 | CHOPE LITRO TIGER | 1000 ML | HEINEKEN | R$ 11,61 |
| 817 | C2102310 | CERVEJA AMSTEL LATA 350ml | 350 ML | HEINEKEN | R$ 2,69 |
| 818 | C2102311 | CERVEJA AMSTEL LATA 473ml | 473 ML | HEINEKEN | R$ 3,35 |
| 819 | C2102312 | CERVEJA AMSTEL LATA 600 ml | 600 ML | HEINEKEN | R$ 6,09 |
2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
| Item | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 323 | R2102097 | VIVER GUARANÁ REFRIGERANTE PET | 2000ML | SIDORE | R$ 2,79 |
| 324 | R2102098 | VIVER LARANJA REFRIGERANTE PET | 2000ML | SIDORE | R$ 2,79 |
| 325 | R2102099 | VIVER COLA REFRIGERANTE PET | 2000ML | SIDORE | R$ 2,79 |
3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
| Item | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 143 | E2102162 | NOBEAK ENERGÉTICO PET | 269 ML | SIDORE | R$ 2,96 |
| 144 | E2102163 | NOBEAK ENERGÉTICO PET | 1000 ML | SIDORE | R$ 5,60 |
| 145 | E2102164 | NOBEAK ENERGÉTICO PET | 2000 ML | SIDORE | R$ 8,06 |
| 146 | E2102165 | POWER UP PET | 330 ML | NINA | R$ 2,43 |
| 147 | E2102166 | POWER UP PET 2L | 2000 ML | NINA | R$ 7,99 |
3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 26 de julho de 2021.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
