O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Ficam revogados os artigos 8º , 16 , 17 , 18 , 19 e 20 , do Decreto nº 41.913 , de 19 de março de 2021.

Art. 2º Ficam revogados no Anexo Único do Decreto nº 41.913 , de 19 de março de 2021:

I - o número 2, do item A;

II - o número 2, do item B;

III - o número 2, do item C;

IV - o número 2, do item D;

V - o número 2, do item E;

VI - o número 2, do item I;

VII - o número 1, do item L;

VIII - o número 3, do item O;

IX - o número 4, do item P;

X - o número 3, do item R.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 08 de setembro de 2021.

Brasília, 02 de setembro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA