Instrução Normativa SEFAZ Nº 85 DE 20/08/2021 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 2 set 2021

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar a legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0030.00101	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO SANTA JOANA POWER GARRAFA PET 2L	SANTA JOANA	PET	UN	5,28
03.012.0030.00100	ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK AÇAÍ E GUARANÁ GARRAFA PET 1L	BLADE ENERGY	PET	UN	5,87
03.012.0030.0009	ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ZERO GARRAFA PET 1L	BLADE ENERGY	PET	UN	5,87

II - a alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0028.00146	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML	BLADE ENERGY	LATA	UN	3,88
03.012.0028.00147	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL LATA 269ML	BLADE ENERGY	LATA	UN	3,88
03.012.0030.00097	ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 1L	BLADE ENERGY	PET	UN	6,54
03.012.0030.00098	ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL GARRAFA PET 1L	BLADE ENERGY	PET	UN	6,54
03.012.0031.00096	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK TROPICAL GARRAFA PET 2L	BLADE ENERGY	PET	UN	8,20
03.012.0031.00094	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK ORIGINAL GARRAFA PET 2L	BLADE ENERGY	PET	UN	8,21

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0092.00286	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE SANTA JOANA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,85
03.001.0092.00287	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE SANTA JOANA GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,85
03.001.0092.00288	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE SANTA JOANA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,85
03.001.0092.00289	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE SANTA JOANA LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,85
03.001.0092.00290	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE SANTA JOANA UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,85
03.001.0091.00940	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE SANTA JOANA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SANTA JOANA	PET	UN	2,83
03.001.0091.00941	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE SANTA JOANA GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SANTA JOANA	PET	UN	2,83
03.001.0091.00942	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE SANTA JOANA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SANTA JOANA	PET	UN	2,83
03.001.0091.00943	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE SANTA JOANA LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SANTA JOANA	PET	UN	2,83
03.001.0091.00944	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE SANTA JOANA UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SANTA JOANA	PET	UN	2,83

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2021.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA