Publicado no DOM - São Paulo em 7 out 2021
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de março de 2015.
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Resolve:
Art. 1º O artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....
I - Alvará de Aprovação e Execução ou Certificado de Obras de Interesse Social, de que conste que a obra se enquadra como HIS;
....." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
