Publicado no DOU em 29 out 2021
Revoga o art. 2º da Instrução Normativa MAPA nº 29, de 14.09.2010 - DOU de 15.09.2010.
A Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no decreto nº 6.296, de 11 de novembro de 2007, e o que consta do processo 21000.020846/2021-79,
Resolve:
Art. 1º Revogar o art. 2º da Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
