Publicado no DOM - Curitiba em 29 out 2021
Altera o preâmbulo do Decreto Municipal nº 986, de 19 de maio de 2017, o qual dispõe sobre a suspensão da supressão e do corte de araucárias no Município de Curitiba.
O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba;
Considerando a publicação da Lei Municipal nº 15.852 , de 1º de julho de 2021, a qual trata sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, com base no Protocolo nº 01-154243/2021,
Decreta:
Art. 1º No preâmbulo do Decreto Municipal nº 986 , de 19 de maio de 2017, onde se lê "Lei Municipal nº 7.833, de 19 de dezembro de 1991", leia-se "Lei Municipal nº 15.852 , de 1º de julho de 2021".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 29 de outubro de 2021.
Rafael Valdomiro Greca de Macedo: Prefeito Municipal
Marilza do Carmo Oliveira Dias: Secretária Municipal do Meio Ambiente
