O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação 8150464, exarado no processo SEI nº 01500.0000026633/2021, bem como no Despacho SEFAZ GT Quantificação 9117790, exarado no processo SEI nº 01500.0000022080/2021, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 125/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 20 de Outubro de 2021, bem como a edição do Edital SURE Nº 126/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 20 de Outubro de 2021, nos quais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS

1 - REFRIGERANTES

2 - BEBIDAS ENERGÉTICAS

3 - ENERGÉTICOS

4 - Retificação dos códigos GTIN EAN 13

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

10 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ML

10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 29 de Outubro de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL