Publicado no DOM - Florianópolis em 6 jan 2022
Revoga o Decreto nº 12.374, de 2013, que disciplina a circulação de caminhões e operações de carga e descarga na área que especifica.
O Prefeito Municipal de Florianópolis, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município,
Resolve:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 12.374, de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 06 de janeiro de 2022.
GEAN MARQUES LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
EVERSON MENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
