Publicado no DOE - AL em 8 fev 2022
Dispõe sobre a solicitação da inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE nº 3, de 27 de julho de 2021, e prazo para apresentação de manifestação fundamentada.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão dos produtos abaixos na Instrução Normativa nº 03/2021:
NORSA REFRIGERANTES S.A
CNPJ: 07.196.033/0001-06
PROCESSO SEI Nº: 01500.0000040136/2021
PRODUTOS:
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| SCHWEPPES CLUB SODA | 350 ML | 7894900310016 | LATA | R$ 3,14 |
| SCHWEPPES GINGER ALE | 350 ML | 7894900180008 | LATA | R$ 3,14 |
| SCHWEPPES COLOR CLUB SODA | 350 ML | 7894900310016 | LATA | R$ 3,14 |
| SCHWEPPES COLOR GINGER ALE | 350 ML | 7894900180008 | LATA | R$ 3,14 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 28 de Janeiro de 2022.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual
