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Portaria INSS Nº 1432 DE 28/03/2022

 Publicado no DOU em 29 mar 2022


Revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


Substituição Tributária

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs 35014.064571/2022-11, 35014.183033/2020-63, 35014.327450/2020-24, 35014.056846/2022-43, 35014.096501/2022-22 e 35014.236984/2020-42,

Resolve:

Art. 1º Revogar os atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de competência:

I - da Presidência:

a) as Portarias:

1. nº 1/INSS/GABPRE/CNAC, de 30 de agosto de 2010, publicada no Boletim de Serviço - BS nº 167, de 31 de agosto de 2010; e

2. nº 68/PRES/INSS, de 11 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2013, Seção 1, pág. 42;

b) as Resoluções:

1. INSS/DC nº 1, de 8 de julho de 1999, publicada no DOU, de 13 de julho de 1999;

2. INSS/DC nº 33, de 29 de setembro de 2000;

3. INSS/DC nº 47, de 7 de fevereiro de 2001, publicada no DOU, de 8 de fevereiro de 2001; e

4. nº 52/INSS/PRES, de 6 de março de 2008, publicada no BS nº 45, de 6 de março de 2008;

c) o Memorando-Circular nº 7/CNAC/GABPRE/INSS, de 17 de março de 2011; e

d) a Orientação Interna Conjunta PROCGR/DIRADM/DIRAR/DIRBEN nº 4, de 9 fevereiro de 2000;

II - da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação:

a) a Portaria nº 559/PRES/INSS, de 5 de abril de 2017, publicada no BS nº 66, de 5 de abril de 2017;

b) as Resoluções:

1. INSS/DC nº 21, de 24 de abril de 2000;

2. INSS/DC nº 37, de 26 de outubro 2000;

3. INSS/DC nº 49, de 12 de março de 2001, publicada no DOU de 13 de março de 2001;

4. INSS/DC nº 74, de 16 novembro de 2001;

5. nº 71/INSS/PRES, de 20 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2009;

6. nº 116/INSS/PRES, de 28 de outubro de 2010, publicada no DOU nº 209, de 1º de novembro de 2010, Seção 1, pág. 33;

7. nº 163/INSS/PRES, de 3 de novembro de 2011;

8. INSS/PRES nº 252, de 27 de novembro de 2012;

9. nº 275/PRES/INSS, de 1º de março de 2013, publicada no DOU nº 42, de 4 de março de 2013, Seção 1, pág. 36;

10. nº 355/PRES/INSS, de 23 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 207, de 24 de outubro de 2013, Seção 2, pág. 45;

11. nº 369/PRES/INSS, de 11 de dezembro de 2013, publicada no DOU nº 241, de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, pág. 52;

12. nº 454/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014, publicada no DOU nº 218, de 11 de novembro de 2014, Seção 1, pág. 36/37;

13. nº 460/PRES/INSS, de 16 de dezembro de 2014, publicada no DOU nº 244, de 17 de dezembro de 2014, Seção 1, pág. 42;

14. nº 472/PRES/INSS, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no DOU nº 37, de 25 de fevereiro de 2015, Seção 1, pág. 161;

15. nº 479/PRES/INSS, de 6 de abril de 2015, publicada no DOU nº 65, de 7 de abril de 2015, Seção 1, pág. 54; e

16. nº 554/PRES/INSS, de 20 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 203, de 21 de outubro de 2016, Seção 1, pág. 35;

c) os Memorandos-Circulares:

1. nº 8/INSS/GABPRE, 14 de março de 2008; e

2. nº 1/CGPGE/INSS, de 8 de agosto de 2018;

d) os Despachos Decisórios:

1. nº 5 INSS/PRES, de 25 de fevereiro de 2010;

2. nº 15/INSS/PRES, de 7 de maio de 2010, publicado no BS nº 90, de 13 de maio de 2010;

3. nº 26, de 19 de agosto de 2010;

4. nº 7/PRES/INSS, de 23 de agosto de 2011;

5. nº 4/PRES/INSS, de 27 de maio de 2013, publicado no BS nº 100, de 27 de maio de 2013;

6. nº 4/PRES/INSS, de 10 de abril de 2014, publicado no BS nº 69, de 10 de abril de 2014;

7. nº 10/PRES/INSS, de 6 de outubro de 2014, publicado no BS nº 192, de 6 de outubro de 2014;

8. nº 2/CGPGE/INSS, de 29 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 249, de 30 de dezembro de 2015;

9. nº 4/CGPGE/INSS, de 21 de dezembro de 2016, publicado no BS nº 245, de 22 de dezembro de 2016;

10. nº 1/CGPGE/INSS, de 21 de novembro de 2017, publicado no BS nº 222, de 21 de novembro de 2017;

11. nº 2/CGPGE/INSS, de 21 de novembro de 2017, publicado no BS nº 222, de 21 de novembro de 2017;

12. nº 1/CGPGE/INSS, de 14 de março de 2018, publicado no BS nº 50, de 14 de março de 2018; e

13. nº 2/CGPGE/INSS, de 1º de novembro de 2018, publicado no BS nº 212, de 5 de novembro de 2018;

III - da Auditoria-Geral:

a) as Portarias:

1. nº 29/AUDITORIA-GERAL/INSS, de 23 de setembro de 2013; e

2. nº 4/AUDGER/INSS, 3 de abril de 2019, publicada no BS nº 64, de 3 de abril de 2019;

b) o Memorando-Circular nº 1/AUDGER/INSS, de 12 de janeiro de 2006;

IV - da Corregedoria-Geral:

a) a Portaria nº 781/PRES/INSS, de 12 de agosto de 2015, publicada no DOU nº 154, de 13 de agosto de 2015, Seção 1, página 47;

b) a Portaria Conjunta nº 1/DGP/CORREG/INSS, de 8 de maio de 2014, publicada no BS nº 86, de 8 de maio de 2014;

c) as Resoluções:

1. INSS/DC nº 114, de 17 de dezembro de 2002, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2003;

2. nº 4/INSS/PRES, de 31 de outubro de 2005, publicada no DOU nº 210, de 1º de novembro de 2005, Seção 1, pág. 65;

3. nº 31/INSS/PRES, de 15 de janeiro de 2007, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2007, Seção 1, pág. 23; e

4. nº 347/PRES/INSS, de 8 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 35;

d) os Memorandos-Circulares Conjuntos:

1. nº 7/DIROFL/CORREG/INSS, de 4 de dezembro de 2007;

2. nº 14/CORREG/DIROFL/INSS, de 23 de junho de 2008;

3. nº 2/DIRAT/CGSURE/CGRLOG/CGTI/PFE/CGAPRO/AUDGER/CORREG/INSS, de 18 de março de 2010;

4. nº 1/CORREG/AUDGER/INSS, de 27 de junho de 2011;

5. nº 1/AUDGER/CORREG/DIROFL/INSS, de 6 de junho de 2012;

6. nº 1/CGSURE/CGRLOG/AUDGER/CORREG/PFE/INSS, de 26 de abril de 2016; e

7. nº 2/CGSURE/CGRLOG/AUDGER/CORREG/PFE/INSS, de 13 de junho de 2016;

V - da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração:

a) as Portarias:

1. nº 281/INSS/PRES, de 18 de março de 2010, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2010;

2. nº 88/DIROFL/INSS, de 9 de novembro de 2016, publicada no BS nº 217, de 11 de novembro de 2016; e

3. nº 1.046/PRES/INSS, de 8 de maio de 2019, publicada no DOU nº 88, de 9 de maio de 2019;

b) as Portarias Conjunta:

1. nº 1/INSS/PRES/DIROFL, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no BS nº 32, de 16 de fevereiro de 2009;

2. nº 2/INSS/PRES/DIROFL, de 8 de abril de 2010, publicada no DOU nº 67, de 9 de abril de 2010;

3. nº 6/PRES/DGPA/INSS, de 22 de julho de 2020, publicada no DOU nº 141, de 24 de julho de 2020; e

4. nº 7/PRES/DGPA/INSS, de 6 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 152, de 10 de agosto de 2020;

c) as Resoluções:

1. INSS/DC nº 27, de 7 de junho de 2005;

2. nº 48/INSS/PRES, de 21 de dezembro de 2007, publicada no BS nº 246, de 24 de dezembro de 2007;

3. nº 53/INSS/PRES, de 10 de março de 2008;

4. nº 99/INSS/PRES, de 2 de agosto de 2010, publicada no DOU nº 147, de 3 de agosto de 2010, Seção 1, pág. 34;

5. nº 138/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011;

6. nº 139/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011;

7. nº 228/PRES/INSS, de 23 de julho de 2012, publicada no DOU nº 142, de 24 de julho de 2012; e

8. nº 458/PRES/INSS, de 8 de dezembro de 2014, publicada no DOU nº 238, de 9 de dezembro de 2014;

d) os Memorandos-Circulares:

1. nº 70/INSS/CGOFC, de 8 de setembro de 2008;

2. nº 23/INSS/DIROFL/CGEPI, de 19 de maio de 2009;

3. nº 37/INSS/DIROFL/CGEPI/CEPAI/DIPAI, de 6 de agosto de 2009;

4. nº 20/INSS/DIROFL, de 20 de julho de 2010;

5. nº 41/INSS/DIROFL/CGOFC, de 17 de novembro de 2010;

6. nº 34/DIROFL, de 21 de outubro de 2011;

7. nº 21/CGEPI/DIROFL/INSS, de 18 de julho de 2012; e

8. nº 16/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 1º de outubro de 2015;

e) os Memorandos-Circulares Conjuntos:

1. nº 17/CGRLOG/DIROFL/INSS, de 29 de outubro de 2015;

2. nº 1/PRES/DIROFL/INSS, de 30 de março de 2016;

3. nº 19/INSS/CGOFC/CGRLOG, de 4 de setembro de 2008;

4. nº 3/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 27 de fevereiro de 2018;

5. nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 6 de março de 2018;

6. nº 7/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 23 de março de 2018; e

7. nº 11/DIPRO/DIPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 28 de maio de 2018;

f) a Orientação Interna Conjunta nº 55, de 2 de setembro de 2002, publicada no BS nº 169, de 2 de setembro de 2002;

g) os Ofícios-Circulares Conjuntos:

1. nº 10/DIPAI/CEPAI/CGEPI/DIROFL/INSS, de 10 de abril de 2019; e

2. nº 4/CGEPI/DGPA/INSS, de 25 de junho de 2019;

h) a Ordem de Serviço Conjunta nº 89 INSS/PG/DAP, de 19 de outubro de 1998; e

i) os Despachos Decisórios:

1. nº 48/DIROFL/INSS, de 15 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 239, de 15 de dezembro de 2015;

2. nº 49/DIROFL/INSS, de 24 de dezembro de 2015, publicado no BS nº 246, de 24 de dezembro de 2015;

3. nº 46/DIROFL/INSS, de 8 de setembro de 2016, publicado no BS nº 174, de 9 de setembro de 2016;

4. nº 38/DIROFL/INSS, de 12 de novembro de 2013, publicado no BS nº 220, de 12 de novembro de 2013;

5. nº 287, de 30 de dezembro de 2010;

6. nº 6/DIROFL/INSS, de 2 de abril de 2015, publicado no BS nº 63, de 2 de abril de 2015;

7. nº 11/DIROFL/INSS, de 23 de fevereiro de 2017, publicado no BS nº 39, de 23 de fevereiro de 2017;

8. nº 26/DIROFL/INSS, de 2 de junho de 2017, publicado no BS nº 105, de 2 de junho de 2017;

9. nº 41/DIROFL/INSS, de 10 de agosto de 2017, publicado no BS nº 153, de 10 de agosto de 2017; e

10. nº 64/DIROFL/INSS, de 21 de dezembro de 2017, publicado no BS nº 242, de 21 de dezembro de 2017;

VI - da Diretoria de Benefícios:

a) as Portarias:

1. nº 738, de 28 de junho de 2007, publicada no DOU nº 124, de 29 de junho de 2007, Seção 1, pág. 113;

2. nº 171/INSS/PRES, de 7 de março de 2008, publicada no DOU nº 47, de 10 de março de 2008, Seção 1, pág. 26;

3. nº 353/INSS/PRES, de 23 de março de 2007, publicada no DOU nº 58 de 26 de março de 2007;

4. nº 73/INSS/PRES, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2009, Seção 1, pág. 40;

5. nº 435/PRES/INSS, de 23 de abril de 2014, publicada no BS nº 77, de 24 de abril de 2014;

6. nº 805/PRES/INSS, de 9 de julho de 2014, publicada no BS nº 129, de 9 de julho de 2014 (edição extra);

7. nº 1.177/PRES/INSS, de 26 de setembro de 2014, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 31;

8. nº 456/PRES/INSS, de 16 de março de 2017, publicada no BS nº 53, de 17 de março de 2017;

9. nº 536/PRES/INSS, de 31 de março de 2017, publicada no DOU nº 64, de 3 de abril de 2017, Seção 1, pág. 97;

10. nº 2.516/PRES/INSS, de 6 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 174, de 9 de setembro de 2019, Seção 1, pág. 158;

11. nº 415/PRES/INSS, de 23 de março de 2020, publicada no DOU nº 58, de 25 de março de 2020, Seção 1, pág. 53; e

12. nº 219/DIRAT/INSS, de 20 de agosto de 2020, publicada no BS nº 160 de 20 de agosto de 2020;

b) as Portarias Conjunta:

1. nº 3, de 26 de abril de 2007, publicada no DOU nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 1, pág. 379;

2. nº 6/INSS/CRPS, de 27 de agosto de 2015, publicada no DOU nº 165, de 28 de agosto de 2015, Seção 1, pág. 57;

3. nº 7/INSS/PGF, de 19 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 161, de 22 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 77;

4. nº 6/PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de julho de 2017, publicada no BS nº 143 de 27 de julho de 2017;

5. nº 3/DIRSAT/DIRBEN/DIROFL/INSS, de 15 de agosto de 2017, publicada no BS nº 156 de 15 de agosto de 2017;

6. nº 4/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de setembro de 2017, publicada no BS nº 184 de 25 de setembro de 2017;

7. nº 3/DIRAT/DIRBEN, de 14 de março de 2018, publicada no BS nº 50 de 14 de março de 2018;

8. nº 4/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 24 de maio de 2018, publicada no BS nº 99 de 24 de maio de 2018;

9. nº 3/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 3 de dezembro de 2019, publicada no BS nº 234 de 04 de dezembro de 2019;

10. nº 1/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de janeiro de 2020, publicada no BS nº 19, de 28 de janeiro de 2020;

11. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no BS nº 36 de 20 de fevereiro de 2020;

12. nº 9/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de abril de 2020, publicada no DOU nº 73 de 16 de abril de 2020, Seção 1, pág. 59; e

13. nº 10/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de abril de 2020, publicada no DOU nº 74 de 17 de abril de 2020, Seção 1, pág. 27;

c) as Resoluções:

1. nº 60/PRES/INSS, de 18 de setembro de 1991;

2. nº 39, de 23 de novembro de 2000, publicada no DOU, de 24 de novembro de 2000;

3. nº 106, de 5 de novembro de 2002;

4. nº 145/INSS/DC, de 2 de março de 2004, publicada no DOU nº 42, de 3 de março de 2004, Seção 1, pág. 46;

5. nº 160/INSS/DC, de 22 de junho de 2004, publicada no DOU nº 121, de 25 de junho de 2004, Seção 1, pág. 61;

6. nº 202/INSS/DC, de 14 de julho de 2005, publicada no DOU nº 136, de 18 de julho de 2005, Seção 1, pág. 54;

7. nº 66/INSS/PRES, de 23 de junho de 2009, publicada no DOU nº 118, de 24 de junho de 2009, Seção 1, pág. 32;

8. nº 137/INSS/PRES, de 20 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 15, de 21 de janeiro de 2011, Seção 1, pág. 61;

9. nº 142/PRES/INSS, de 29 de março de 2011, publicada no DOU nº 61, de 30 de março de 2011, Seção 1, pág. 91;

10. nº 148/INSS/PRES, de 8 de julho de 2011, publicada no DOU nº 132, de 12 de julho de 2011, Seção 1, págs. 45/46;

11. nº 154/PRES/INSS, de 28 de setembro de 2011, publicada no DOU nº 188, de 29 de setembro de 2011, Seção 1, págs. 75/76;

12. nº 160/PRES/INSS, de 17 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 200, de 18 de outubro de 2011, Seção 1, pág. 63;

13. nº 348/PRES/INSS, de 8 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 35;

14. nº 381/PRES/INSS, de 23 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2014, Seção 1, págs. 24/25;

15. nº 422/PRES/INSS, de 1º de julho de 2014, publicada no DOU nº 124, de 2 de julho de 2014, Seção 1, pág. 95;

16. nº 447/PRES/INSS, de 13 de outubro de 2014, publicada no DOU nº 198, de 14 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 38;

17. nº 507/PRES/INSS, de 17 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 220, de 18 de novembro de 2015, Seção 1, pág. 75;

18. nº 546/PRES/INSS, de 30 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 168, de 31 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 409;

19. nº 552/PRES/INSS, de 14 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 199, Seção 1, de 17 de outubro de 2016, pág. 68 e nº 200 de 18 de outubro de 2016, pág. 37;

20. nº 557/PRES/INSS, de 11 de novembro de 2016, publicada no DOU nº 219, de 16 de novembro de 2016, Seção 1, pág. 106;

21. nº 567/PRES/INSS, de 13 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2017, Seção 1, pág. 45;

22. nº 660/PRES/INSS, de 20 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 183, de 21 de setembro de 2018, Seção 1, págs. 81/82;

23. nº 676/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 42, 28 de fevereiro de 2019, Seção 1, pág. 76;

24. nº 677/PRES/INSS, de 21 de março de 2019, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 2019, Seção 1, pág. 20; e

25. nº 701/PRES/INSS, de 4 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 172, de 5 de setembro de 2019, Seção 1, pág. 50;

d) as Instruções Normativas:

1. INSS/SSBE nº 5, de 4 de julho de 1997, publicada no BS nº 128, de 3 de julho de 1997;

2. nº 8/INSS/DSS, de 15 de julho de 1998, publicada no BS nº 134, de 15 de julho de 1998;

3. nº 11/DSS/INSS, de 22 de setembro de 1998;

4. INSS/DC nº 14, de 28 de abril de 2000, publicada no BS/INSS/DG nº 83, de 2 de maio de 2000;

5. nº 54, de 20 de agosto de 2001, publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2001, Seção 1-E, pág. 43;

6. nº 76, de 26 de junho de 2002;

7. nº 81, de 30 de agosto de 2002, publicada no DOU nº 170, de 3 de setembro de 2002, Seção 1, pág. 40;

8. nº 12/INSS/PRES, de 17 de novembro de 2006, publicada no DOU nº 221, de 20 de novembro de 2006, Seção 1, págs. 32/33;

9. nº 51/INSS/PRES, de 4 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 26, de 4 de fevereiro de 2011, Seção 1, págs. 58/60;

10. nº 59/PRES/INSS, de 17 de abril de 2012, publicada no DOU nº 75, de 18 de abril de 2012, Seção 1, pág.38;

11. nº 61/PRES/INSS, de 23 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 229, de 28 de novembro de 2012, Seção 1, págs. 35/36;

12. nº 62/PRES/INSS, de 6 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 236, de 7 de dezembro de 2012, Seção 1, pág. 136;

13. nº 64/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013, publicada no DOU nº 23, de 1º de fevereiro de 2013, Seção 1, págs. 61/62;

14. nº 65/PRES/INSS, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2013, Seção 1, pág. 32;

15. nº 68/PRES/INSS, de 21 de junho de 2013, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2013, Seção 1, págs. 53/54;

16. nº 69/PRES/INSS, de 9 de julho de 2013, publicada no DOU nº 131, de 10 de julho de 2013, Seção 1, pág. 47;

17. nº 70/PRES/INSS, de 16 de julho de 2013, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2013, Seção 1, pág. 63; e

18. nº 73/PRES/INSS, de 27 de março de 2014, publicada no DOU nº 60, de 28 de março de 2014, Seção 1, pág. 147;

e) os Memorandos-Circulares:

1. nº 8/SB/INPS, de 12 de janeiro de 1983;

2. nº 75/SB/INSS, de 19 de maio de 1986;

3. nº 85/DSS/INSS, de 9 de setembro de 1993;

4. nº 96/DSS/INSS, de 6 de dezembro de 1993;

5. nº 46/DSS/INSS, de 12 de setembro de 1995;

6. DIRBEN nº 49, de 16 de outubro de 2001;

7. INSS/DIRBEN nº 17, de 13 de junho de 2003;

8. nº 1/INSS/PRES de 18 de abril de 2006;

9. nº 20/INSS/DIRBEN, de 20 de março de 2008;

10. nº 5/CGRD/DIRBEN, de 24 de fevereiro de 2012;

11. nº 42/PRES/INSS, de 20 de setembro de 2012;

12. nº 31/PRES/INSS, de 8 de novembro de 2013;

13. nº 18/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2015; e

14. nº 11/DIRBEN/INSS, de 31 de março de 2017;

f) os Memorandos-Circulares Conjuntos:

1. nº 8/DSS/AUD/INSS, de 13 de outubro de 1993;

2. INSS/DIRBEN/CRPS/nº 1, de 8 de agosto de 2000;

3. DIRAR/DIRBEN/nº 6, de 13 de setembro de 2000;

4. DIRAR/DIRBEN/nº 7, de 8 de novembro de 2000;

5. PROCGER/DIRBEN/nº 1, de 14 de fevereiro de 2002;

6. CGOFC/CGBENIN nº 02, de 3 de fevereiro de 2003;

7. INSS/DIRBEN/PFE nº 04, de 28 de maio de 2003;

8. INSS/DIRBEN/PFE nº 05, de 28 de maio de 2003;

9. INSS/DIRBEN/PFE nº 06, de 28 de maio de 2003;

10. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 07, de 28 de maio de 2003;

11. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 08, de 28 de maio de 2003;

12. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 09, de 28 de maio de 2003;

13. CGBENEF/CGJURBEN nº 3, de 29 de maio de 2003;

14. INSS/DIRBEN/PFE-INSS nº 10, de 2 de junho de 2003;

15. DIRBEN/PFE nº 13, de 16 de setembro de 2003;

16. nº 2/INSS/DIRBEN/DIREP, de 15 de janeiro de 2004;

17. nº 3/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

18. nº 4/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

19. nº 5/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

20. nº 6/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

21. nº 7/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

22. nº 8/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

23. nº 9/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

24. nº 10/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

25. nº 11/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

26. nº 12/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

27. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

28. nº 14/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

29. nº 15/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de março de 2004;

30. nº 18/INSS/DIRBEN/DIREP, de 14 de maio de 2004;

31. nº 23/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;

32. nº 24/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;

33. nº 25/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de junho de 2004;

34. nº 45/DIRBEN/PFE/INSS, de 13 de dezembro de 2004;

35. nº 10/PFEINSS/DIRBEN, de 21 de junho de 2005;

36. nº 12/DIRBEN/PFE/INSS, de 3 de agosto de 2005;

37. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 5 de agosto de 2005;

38. nº 15/INSS/DIRBEN/DIRRH, de 16 de agosto de 2005;

39. nº 17/DIRBEN/PFE/INSS, de 1º de novembro de 2005;

40. nº 19/DIRBEN/PFEINSS, de 21 de novembro de 2005;

41. nº 2/DIRBEN/PFEINSS, de 10 de março de 2006;

42. nº 13/DIRBEN/PFE/INSS, de 27 de setembro de 2006;

43. nº 15/DIRBEN/AUDGER, de 20 de novembro de 2006;

44. nº 18/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de dezembro de 2006;

45. nº 3/DIRBEN/DIRAT, de 28 de março de 2007;

46. nº 05/INSS/DIROFL/DIRAT, de 10 de abril de 2007;

47. nº 4/DIRBEN/DIRAT, de 13 de abril de 2007;

48. nº 07/DIRAT/DIRBEN, de 15 de junho de 2007;

49. nº 7/PFE/DIRBEN/INSS, 28 de julho de 2007;

50. nº 8/DIRBEN/PFE/INSS, de 10 de julho de 2007;

51. nº 11/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de agosto de 2007;

52. nº 12/DIRBEN/DIRAT, de 14 de setembro de 2007;

53. nº 09/DIRAT/DIRBEN, de 31 de outubro de 2007;

54. nº 22/DIRBEN/DIRAT, de 2 de dezembro de 2008;

55. nº 2/DIRBEN/PFE/INSS, de 22 de janeiro de 2009;

56. nº 7/DIRBEN/DIRAT, de 27 de março de 2009;

57. nº 12/DIRBEN/DIRAT/DRH, de 27 de maio de 2009;

58. nº 03/DIRAT/DRH, de 12 de junho de 2009;

59. nº 13/DIRBEN/DIRAT, de 23 de junho de 2009;

60. nº 15/DIRBEN/DIRAT, de 30 de junho de 2009;

61. nº 25/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 20 de outubro de 2009;

62. nº 28/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3 de novembro de 2009;

63. nº 30/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3 de dezembro de 2009;

64. nº 34/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 9 de dezembro de 2009;

65. nº 17/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT, de 31 de março de 2010;

66. nº 23/DIRBEN/DIRAT, de 30 de abril de 2010;

67. nº 010/DIRAT/DIRBEN, 13 de maio de 2010;

68. nº 16/DIRAT/DIRBEN, 8 de julho de 2010;

69. nº 33/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT, de 14 de julho de 2010;

70. nº 34/DIRBEN/DIRAT, de 15 de julho de 2010;

71. nº 37/DIRBEN/DIRAT, de 27 de julho de 2010;

72. nº 38/DIRBEN/DIRAT, de 30 de julho de 2010;

73. nº 39/DIRBEN/DIRAT, de 4 de agosto de 2010;

74. nº 43/INSS/DIRBEN/DIRAT, de 18 de agosto de 2010;

75. nº 42/DIRBEN/DIRAT, de 19 de agosto de 2010;

76. nº 25/DIRAT/DIRBEN, de 22 de setembro de 2010;

77. nº 20/CGCAR/CGRDPB/INSS, de 6 de outubro de 2010;

78. nº 49/DIRBEN/DIRAT, de 8 de novembro de 2010;

79. nº 50/DIRBEN/DIRAT, de 18 de novembro de 2010;

80. nº 28/INSS/DIRAT/DIRBEN, 22 de dezembro de 2010;

81. nº 7/DIRSAT/PFE/INSS, de 27 de dezembro de 2010;

82. nº 4/DIRBEN/DIRAT, de 7 de fevereiro de 2011;

83. nº 02/DIRAT/DIRBEN, de 9 de fevereiro de 2011;

84. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de abril de 2011;

85. nº 10/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de junho de 2011;

86. nº 23/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de julho de 2011;

87. nº 22/DIRBEN/PFE/INSS, de 18 de julho de 2011;

88. nº 3/PRES/DIRBEN/PFE/INSS, de 11 de outubro de 2011;

89. nº 30/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 13 de outubro de 2011;

90. nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6 de janeiro de 2012;

91. nº 5/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 9 de fevereiro de 2012;

92. nº 11/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de março de 2012;

93. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6, de março de 2012;

94. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de março de 2012;

95. nº 17/DIRAT/DIROFL/INSS, de 25 de abril de 2012;

96. nº 30/DIRBEN/PFE/INSS, 1º de junho de 2012;

97. nº 5/PRES/DIRAT/DGP/AUDGER/INSS, de 15 de junho de 2012;

98. nº 31/DIRBEN/PFE/INSS, de 6 de julho de 2012;

99. nº 35/DIRBEN/DIRAT/DIROFL, de 25 de julho de 2012;

100. nº 37/DIRBEN/PFEINSS/INSS, de 15 de agosto de 2012;

101. nº 40/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 17 de setembro de 2012;

102. nº 44/DIRBEN/PFE/INSS, de 25 outubro de 2012;

103. nº 5/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 13 de dezembro de 2012;

104. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 10 de setembro de 2013;

105. nº 33/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de outubro de 2013;

106. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de outubro de 2013;

107. nº 35/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21 de outubro de 2013;

108. nº 36/DIRBEN/DGP/INSS, 11 de novembro de 2013;

109. nº 38/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 4 de dezembro de 2013;

110. nº 1/PFE/DIRBEN/INSS, de 5 de fevereiro de 2014;

111. nº 7/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de março de 2014;

112. nº 11/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 27 de março de 2014;

113. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2014;

114. nº 13/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de abril de 2014;

115. nº 15/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 22 de abril de 2014;

116. nº 19/DIRBEN/PFE/INSS, de 10 de junho de 2014;

117. nº 7/DIROFL/DIRAT/INSS, de 1º de setembro de 2014;

118. nº 51/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 21 de novembro de 2014;

119. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de janeiro de 2015;

120. nº 2/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 2 de fevereiro de 2015;

121. nº 7/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de fevereiro de 2015;

122. nº 8/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25 de fevereiro de 2015;

123. nº 9/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de fevereiro de 2015;

124. nº 11/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 20 de março de 2015;

125. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de março de 2015;

126. nº 12/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 31 de março de 2015;

127. nº 13/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 1º de abril de 2015;

128. nº 15/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de abril de 2015;

129. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de abril de 2015;

130. nº 17/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 9 de abril de 2015;

131. nº 17/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 5 de maio de 2015;

132. nº 18/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 18 de maio de 2015;

133. nº 19/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 21 de maio de 2015;

134. nº 21/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 28 de maio de 2015;

135. nº 24/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de junho de 2015;

136. nº 26/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 11 de junho de 2015;

137. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de junho de 2015;

138. nº 27/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 17 de junho de 2015;

139. nº 29/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de junho de 2015;

140. nº 30/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 18 de junho de 2015;

141. nº 31/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 25 de junho de 2015;

142. nº 23/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 1º de julho de 2015;

143. nº 25/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 7 de julho de 2015;

144. nº 26/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 15 de julho de 2015;

145. nº 35/DIRBEN/DIRAT/INSS, 16 de julho de 2015;

146. nº 3/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 24 de julho de 2015;

147. nº 39/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de julho de 2015;

148. nº 40/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 30 de julho de 2015;

149. nº 42/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de agosto de 2015;

150. nº 28/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 4 de setembro de 2015;

151. nº 29/DIRAT/DIROFL/INSS, de 23 de setembro de 2015;

152. nº 49/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de setembro de 2015;

153. nº 30/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 2 de outubro de 2015;

154. nº 33/DIRAT/DIRBEN/INSS, 9 de outubro de 2015;

155. nº 35/DIRAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 22 de outubro de 2015;

156. nº 37/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 3 de novembro de 2015;

157. nº 57/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de novembro de 2015;

158. nº 38/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 23 de novembro de 2015;

159. nº 10/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/DGP/PFE/INSS, de 27 de novembro de2015;

160. nº 40/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 11 de dezembro de 2015;

161. nº 64/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de dezembro de 2015;

162. nº 66/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 23 de dezembro de 2015;

163. nº 7/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/INSS, de 20 de janeiro de 2016;

164. nº 3/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de janeiro de 2016;

165. nº 2/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 25 de janeiro de 2016;

166. nº 12/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 2 de fevereiro de 2016;

167. nº 6/DIRAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 17 de março de 2016;

168. nº 7/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 21 de março de 2016;

169. nº 1/PFE/DIRAT/INSS, de 22 de março de 2016;

170. nº 8/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 23 de março de 2016;

171. nº 9/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 23 de março de 2016;

172. nº 19/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 11 de maio de 2016;

173. nº 21/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de maio de 2016;

174. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de junho de 2016;

175. nº 35/DIRBEN/PFE/INSS, de 4 de julho de 2016;

176. nº 43/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 26 de julho de 2016;

177. nº 45/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de agosto de 2016;

178. nº 16/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 24 de agosto de 2016;

179. nº 17/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 5 de setembro de 2016;

180. nº 18/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 14 de setembro de 2016;

181. nº 15/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21 de setembro de 2016;

182. nº 19/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 22 de setembro de 2016;

183. nº 20/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 14 de outubro de 2016;

184 nº 21/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 19 de outubro de 2016;

185. nº 23/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 4 de novembro de 2016;

186. nº 59/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de novembro de 2016;

187. nº 24/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 22 de novembro de 2016;

188. nº 25/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/PFE/INSS, de 2 de dezembro de 2016;

189. nº 65/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, de 15 de dezembro de 2016;

190. nº 3/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 18 de janeiro de 2017;

191. nº 6/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de fevereiro de 2017;

192. nº 3/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 22 de fevereiro de 2017;

193. nº 4/DIRAT/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 9 de março de 2017;

194. nº 4/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 24 de março de 2017;

195. nº 8/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 20 de abril de 2017;

196. nº 19/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 3 de julho de 2017;

197. nº 4/CGSURE/CGEPI/INSS, de 7 de julho de 2017;

198. nº 22/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 17 de julho de 2017;

199. nº 13/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 4 de agosto de 2017;

200. nº 25/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de agosto de 2017;

201. nº 26/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de agosto de 2017;

202. nº 27/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 31 de agosto de 2017;

203. nº 29/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 12 de setembro de 2017;

204. nº 31/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 18 de setembro de 2017

205. nº 10/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de novembro de 2017;

206. nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de dezembro de 2017;

207. nº 2/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/PFE/INSS, de 11 de janeiro de 2018;

208. nº 1/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 24 de janeiro de 2018;

209. nº 2/DIRSAT/DIRBEN/INSS, de 30 de janeiro de 2018;

210. nº 5/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de janeiro de 2018;

211. nº 4/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de fevereiro de 2018;

212. nº 12/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 29 de março de 2018;

213. INSS/DIRBEN/DA nº 4, de 7 de abril de 2000;

214. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, 12 de abril de 2018;

215. nº 9/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de abril de 2018;

216. nº 10/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 19 de abril de 2018;

217. nº 16/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 24 de abril de 2018;

218. nº 21/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/INSS, de 14 de maio de 2018;

219. nº 6/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25 de maio de 2018;

220. nº 25/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 11 de junho de 2018;

221. nº 27/DIRBEN/CGTI/INSS, de 4 de julho de 2018;

222. nº 29/DIRBEN/CGCAR-DIRAT/INSS, de 5 de julho de 2018;

223. nº 40/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 16 de agosto 2018;

224. nº 19/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 13 de setembro de 2018;

225. nº 9/DIRAT/DIRBEN/DIRSAT/DIROFL/INSS, de 21 de setembro de 2018;

226. nº 21/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 2 de outubro de 2018;

227. nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de outubro de 2018;

228. nº 47/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 4 de outubro de 2018;

229. nº 50/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 23 de outubro de 2018;

230. nº 13/DIRAT/DIRBEN/DIROFL/INSS, de 3 de dezembro de 2018;

231. nº 58/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 20 de dezembro de 2018; e

232. nº 25/DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 27 de dezembro de 2018;

g) as Orientações Internas:

1. nº 7/DIRBEN/INSS, de 9 de setembro de 1999; e

2. INSS/DIRAR nº 3, de 30 de outubro de 2001, publicada no BS de 30 de outubro de 2001;

h) as Orientações Internas Conjunta:

1. INSS/PROCGER/DIRBEN/nº 31, de 6 de agosto de 2001, 2. INSS/PROCGER/DIRBEN nº 37, de 27 de novembro de 2001; e

3. nº 95/DIRBEN/PFE/INSS, de 28 de setembro de 2004, publicada no BS nº 192, de 5 de outubro de 2004;

i) os Ofícios Circulares:

1. nº 2/PRES/INSS, de 24 de julho de 2020;

2. nº 5/2020/DIRAT/PRES-INSS;

3. nº 8/2020/DIRAT/PRES-INSS;

4. nº 9/2020/DIRAT/PRES-INSS;

5. nº 10/2020/DIRAT/PRES-INSS;

6. nº 12/2020/DIRAT-INSS; e

7. nº 13/2020/DIRAT-INSS;

j) os Ofícios Circulares Conjuntos:

1. nº 4/DIRAT/DIROFL/DIRSAT/INSS, de 26 de fevereiro de 2019;

2. nº 13/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 1º de março de 2019;

3. nº 14/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 20 de março 2019;

4. nº 19/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/PFE/INSS, de 28 de março de 2019;

5. nº 20/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2019;

6. nº 22/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 29 de abril de 2019;

7. nº 34/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 19 de agosto de 2019;

8. SEI nº 12/DIRAT/DIRBEN/INSS, 3 de dezembro de 2019;

9. SEI nº 46/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 13 de dezembro de 2019; e

10. nº 3/DIRBEN/DIRAT/INSS, 30 de janeiro de 2020;

k) as Ordens de Serviço:

1. nº 1/SSS/INPS, de 6 de abril de 1978;

2. nº 064.5/INPS/SSP, de 9 de março de 1979, publicada no BS nº 56, de 22 de março de 1979;

3. nº 7 SB/INSS, de 13 de fevereiro de 1980;

4. nº 053.15/SB/INPS, de 16 de maio de 1980;

5. nº 177, de 12 de fevereiro de 1988;

6. nº 187, de 12 de abril de 1988;

7. nº 190, de 13 de abril de 1988;

8. nº 268, de 7 de janeiro de 1989;

9. nº 278, de 8 de agosto de 1989;

10. nº 280, de 18 de setembro de 1989;

11. nº 38, de 22 de novembro de 1989;

12. nº 40/SB/INSS, de 26 de janeiro de 1990;

13. nº 42/SB/INPS, de 28 de maio de 1990, publicada no DOU, de 28 de maio de 1990;

14. nº 26, de 2 de setembro de 1991;

15. nº 27, de 2 de setembro de 1991;

16. nº 35/INSS/DSS, de 18 de setembro de 1991, publicada no DOU, de 18 de setembro 1991;

17. nº 66/DISES/INSS, de 12 de fevereiro de 1992;

18. nº 121, de 15 de junho de 1992;

19. nº 361, de 4 de janeiro de 1994;

20. nº 477/DSS/PRES, de 20 de março de 1995, publicada no DOU de 20 de março de 1995 e no BS nº 55, de 21 de março de 1995;

21. nº 516/DSS/INSS, de 26 de setembro de 1995;

22. nº 552/DSS/INSS, de 22 de agosto de 1996, publicada no DOU, de 22 de agosto de 1996;

23. nº 614/DSS/INSS, de 6 de outubro de 1998;

24. nº 619/DSS/INSS, de 22 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº 2, de 5 de janeiro de 1999, Seção 1-E, págs. 36-37; e

l) os Despachos Decisórios:

1. nº 2/DIRSAT/INSS, de 24 de novembro de 2011, publicado no BS, de 24 de novembro de 2011;

2. nº 1/DIRSAT/INSS, de 19 de abril de 2016, publicado no BS nº 74, de 19 de abril de 2016;

3. nº 2/DIRSAT/INSS, de 12 de maio de 2016, publicado no BS nº 90, de 12 de maio de 2016; e

4. nº 34/DIRSAT/INSS, de 11 de janeiro de 2017, publicado no BS/INSS nº 8, de 11 de janeiro de 2017;

VII - da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação:

a) as Portarias:

1. nº 1.282/lNSS/PRES, de 20 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2005, Seção 1, pág. 66;

2. nº 947/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2011, publicada no BS nº 188, de 29 de setembro de 2011;

3. nº 869/PRES/INSS, de 11 de abril de 2013, publicada no DOU nº 70, de 12 de abril de 2013, Seção 1, pág. 50;

4. nº 1.302/PRES/INSS, de 27 de maio de 2013, publicada no DOU nº 101, de 28 de maio de 2013, Seção 1, pág. 28;

5. nº 171/PRES/INSS, de 17 de fevereiro de 2016, publicada no BS nº 31, de 17 de fevereiro de 2016;

6. nº 16/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2018, publicada no BS nº 18, de 25 de janeiro de 2018;

7. nº 2.194/PRES/INSS, de 15 de agosto de 2019, publicada no BS nº 157, de 15 de agosto de 2019; e

b) as Resoluções:

1. nº 80/INSS/PRES, de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU nº 238, de 14 de dezembro de 2009;

2. nº 376/PRES/INSS, de 8 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2014, Seção 1, pág.34;

3. nº 413/PRES/INSS, de 20 de maio de 2014, publicada no DOU nº 95, de 21 de maio de 2014, Seção 1, pág. 43-44;

4. nº 508/PRES/INSS, de 18 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2015, Seção 1, pág. 91; e

5. nº 3/CEGOV/INSS, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no BS nº 41, de 2 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA