O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021,

Resolve:

Art. 1º As administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem remeter a Demonstração dos Recursos de Consórcio e a Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos, de que trata a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, ao Banco Central do Brasil na forma dos seguintes documentos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

I - documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio, nos termos do Anexo I a esta Instrução Normativa; e

II - documento nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos, nos termos do

Anexo II a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Na elaboração do documento nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de

Grupo, deve ser observado que:

I - na conta Outros, código 07.9.0.0.0-4, devem ser registrados os valores recebidos pelo grupo:

a) decorrentes de eventuais obrigações assumidas junto à administradora;

b) relativos aos grupos em formação; e

c) relativos a outros eventos para os quais não haja conta especifica;

II - na conta Outros, código 08.9.0.0.0-7, devem ser registrados os pagamentos à administradora:

a) decorrentes de eventuais obrigações do grupo;

b) os valores rateados; e

c) os valores relativos a outros eventos para os quais não haja conta específica; e

III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55-5 Recursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado.

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2022.

Art. 4º Fica revogada a Carta Circular nº 3.147, de 29 de setembro de 2004.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.

JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA

ANEXO I Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio

Data-base: __/__/___

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00

ANEXO II Documento nº 7- Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos

Data-base://

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00