A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.004089/2022-17,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item 33 ao Ato Normativo UNATRI nº 027/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Fica revogado o item 23 da Tabela 7 (Outros produtos de origem vegetal) do Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021 .

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.06.2022.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 13 de junho de 2022.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 12/2022)

"ANEXO I PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTRAS MERCADORIAS

ANEXO II (ATNOR 12/22)

"ANEXO I PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTRAS MERCADORIAS