Portaria GABIN Nº 349 DE 06/07/2022


 Publicado no DOE - MA em 12 jul 2022


Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN.


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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 24/GABIN, de 22 de janeiro de 2020, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - DA PORTARIA 24/2020 - GABIN RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016

NOME CNPJ IE TERMO VALIDADE
TAGUATUR TAGUATINGA TRANS E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43 12.055.775-4 08/2022 JUNHO2023
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA (IMP) 11.859.102/0001-83 12.331.021-0 04/2022 ABRIL2023
TCM TRANSPORTE COLETIVOS MARANHENSE 06.289.532/0001-77 12.651.086-5 19/2021 DEZEMBRO2022
VIAÇÃO ESTRELA EIRELI 33.794.896/0001-87 12.640.230-2 14/2021 JULHO2022
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11 12.641.889-6 05/2022 JUNHO2023
RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (SLZ) 06.997.310/0001-09 12.648.378-7 11/2021 JULHO2022
RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (IMP) 06.997.310/0002-90 12.485.306-4 12/2021 JULHO2022
SETA TRANSPORTES LTDA 04.949.794/0001-95 12.641.799-7 02/2022 FEVEREIRO2023
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA 10.617.301/0001-12 12.311.467-5 09/2022 JUNHO2023
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91 12.408.478-8 07/2022 JULHO2023
TRANSPORTE PREMIUM 10.544.341/0001-81 12.310.293-6 10/2021 JULHO2022
EXPRESSO REI DE FRANÇA LTDA 15.293.907/0001-63 12.440.792-7 16/2021 JULHO2022
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA 19.068.101/0001-22 12.649.119-4 13/2021 JULHO2022
CONSÓRCIO UPAON AÇU 26.066.428/0001-20   06/2022 JUNHO2023
PATROL TRASNPORTE, CONSTRUÇÃO LTDA 00.623.308/0001-93 12.496.308-0 06/2022 JUNHO2023
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12 12.311.467-5 06/2022 JUNHO2023
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA 04.046.541/0001-01 12.207.220-0 06/2022 JUNHO2023
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14 12.321.323-1 06/2022 JUNHO2023
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00 12.640.240-0 06/2022 JUNHO2023
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA 19.068.101/0001-22 12.649.119-4 06/2022 JUNHO2023
PLANETA TRASNPORTES LTDA - ME 09.537.395/0001-30 12.648.012-5 06/2022 JUNHO2023
SETA TRANSPORTES LTDA 04.949.794/0001-95 12.641.799-7 06/2022 JUNHO2023
AGUIAR LOCAÇÃO LTDA 07.922.139/0001-31 12.226.410-0 06/2022 JUNHO2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2022.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício