Publicado no DOU em 20 jul 2022
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e
Considerando as informações, as razões e os fundamentos presentes no anexo único desta resolução e o deliberado em sua 196ª reunião ordinária, ocorrida no dia 15 de julho de 2022,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, comumente classificadas nos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
| Produtor/exportador | Direito antidumping definitivo (US$/t) |
| Cnh China Management Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Dexin Steel Tube Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Doosan Infracore (China) Co., Ltd | 1.040,20 |
| Fiat Powertrain Technologies Mana | 1.040,20 |
| Guangde Dingli Precision Steel Tube Co. Ltd. | 1.356,90 |
| Guangxi Liugong Machinery Co., Ltd. | 1.040,20 |
| Hangzhou Newpioneer Import & Export Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Hebei Abter Steel Pipe Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Hunan Standard Steelco. Ltd. | 1.040,20 |
| Jiangsu Liwan Precision Tube Manufacturing Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Jiangsu Sunco Boiler Co. Ltd | 1.356,90 |
| King 9 Technology Company Limited | 1.040,20 |
| Liyang Jinkun Forging & Machining Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Ls Machinery (Qingdao) Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Minhoo Auto Metal Parts (Guangzhou) Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Modine Thermal Systems Changzhou Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Nanjing Develop Advanced Manufacturing Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Roc-Master Piping Solutions Ltd. | 1.040,20 |
| Shenzhen Wei Tao-Line Industrial Equipment Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Sichuan Saiwei Laite Gas Equipament Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Suzhou Hong Yang Pipe Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Tianjin Pipe Group Corporation | 1.356,90 |
| Weichai Powerweifangspares Parts Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Wuxi Dmk Hydraulic Technology Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Wuxi Sps Controls Technology Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Xi'an Linkun Import & Export Co. Ltd. | 1.040,20 |
| Xuzhou Construction Machinery Group Imp. E Exp. Co. Ltd | 1.040,20 |
| Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd | 1.009,29 |
| Demais Empresas | 1.356,90 |
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos (classificados nas subposições 7304.1 da NCM) nem aos tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás (classificados nas subposições 7304.2 da NCM).
Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta resolução, conforme consta do Anexo Único.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê Substituto
