Instrução Normativa SEFAZ Nº 66 DE 03/08/2022


 Publicado no DOE - CE em 12 ago 2022


Altera a Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


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A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0009.00025 REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE FANTA MARACUJA LATA 350ML COCA COLA LATA UN 2,84
03.001.0011.00025 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L COCA COLA PET UN 5,52
03.001.0014.00005 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L COCA COLA PET UN 6,13
03.001.0092.00120 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML COCA COLA PET UN 2,07
03.001.0053.00001 REFRIGERANTE RETORNAVEL 2L REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET RETORNAVEL 2L COCA COLA PET UN 6,05
03.001.0092.00134 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE COCA COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML COCA COLA PET UN 2,07
03.001.0018.00018 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 600M REFRIGERANTE COCA COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 600ML COCA COLA PET UN 4,31
03.001.0091.00605 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L COCA COLA PET UN 6,73
03.001.0009.00058 REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS LATA 350ML COCA COLA LATA UN 3,48
03.001.0091.00833 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE SPRITE LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L COCA COLA PET UN 6,71
03.001.0039.00024 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 510ML REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 510ML COCA COLA PET UN 3,62
03.001.0009.00115 REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE COCA COLA LATA 350ML PACK COM 6 COCA COLA LATA UN 15,99
03.001.0009.00119 REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE FANTA LARANJA LATA 350ML PACK COM 6 COCA COLA LATA UN 14,70
03.001.0014.00058 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 1,5L + FANTA LARANJA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L
COCA COLA PET UN 9,99
03.001.0014.00062 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 1,5L + KUAT GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L
COCA COLA PET UN 9,51
03.001.0091.00484 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 2L + FANTA LARANJA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
COCA COLA PET UN 14,24
03.001.0091.00934 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA
PET DESCARTAVEL 2L + KUAT GUARANA
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
COCA COLA PET UN 12,92

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA