Resolução GECEX Nº 387 DE 22/08/2022


 Publicado no DOU em 23 ago 2022


Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.


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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de agosto de 2022,

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM  Nº Ex 
3004.39.29  001 
3004.39.29  002 
3004.39.29  006 
3004.39.29  007 
3004.39.29  008 
3004.39.29  009 
3004.39.29  011 
3004.90.29  001 
3004.90.29  002 
3004.90.39  003 
3004.90.39  005 
3004.90.39  006 
3004.90.39  007 
3004.90.39  008 
3004.90.39  009 
3004.90.39  010 
3004.90.39  017 
3004.90.39  018 
3004.90.69  001 
3004.90.69  002 
3004.90.69  003 
3004.90.69  005 
3004.90.69  006 
3004.90.69  007 
3004.90.69  008 
3004.90.69  010 
3004.90.69  012 
3004.90.69  013 
3004.90.69  015 
3004.90.69  017 
3004.90.69  019 
3004.90.69  021 
3004.90.69  027 
3004.90.69  028 
3004.90.69  030 
3004.90.69  031 
3004.90.69  033 
3004.90.69  034 
3004.90.69  035 
3004.90.69  036 
3004.90.69  037 
3004.90.69  038 
3004.90.69  039 
3004.90.69  040 
3004.90.69  041 
3004.90.69  042 
3004.90.69  068 
3004.90.69  074 
3004.90.69  079 
3004.90.69  080 
3004.90.69  081 
3004.90.69  082 
3004.90.69  083 
3004.90.69  084 
3004.90.69  085 
3004.90.69  086 
3004.90.69  087 
3004.90.69  088 
3004.90.69  089 
3004.90.69  090 
3004.90.69  091 
3004.90.99  001 
3004.90.99  012 
3004.90.99  017 
3004.90.99  020 
3004.90.99  046 
3004.90.99  047 
3004.90.99  062 
3822.19.90 
9018.90.99  001 
9018.90.99  002 
9018.90.99  003 
9018.90.99  004 
9018.90.99  005 
9018.90.99  006 
9018.90.99  007 
9018.90.99  008 
9018.90.99  009 
9018.90.99  035 
9018.90.99  036 
9018.90.99  037 
9018.90.99  038 
9018.90.99  039 
9018.90.99  040

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM  Nº Ex 
3302.90.90  002 
3822.19.90  001 
3822.19.90  029

Art. 3º Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM  Nº Ex  DESCRIÇÃO  INÍCIO DA VIGÊNCIA  TÉRMINO DA VIGÊNCIA 
3004.39.29  001  - Contendo acetato de lanreotida  01.09.2022  31.12.2022 
3004.39.29  002  - Contendo acetato de desmopressina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.39.29  006  - Contendo acetato de teriparatida  01.09.2022  31.12.2022 
3004.39.29  007  - Contendo teriparatida  01.09.2022  31.12.2022 
3004.39.29  008  - Contendo cetuximabe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.39.29  009  - Contendo acetato de octreotida  01.09.2022  31.12.2022 
3004.39.29  011  - Contendo Avelumabe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.29  001  - Contendo pravastatina sódica  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.29  002  - Contendo acitretina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  003  - Contendo trientina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  005  - Contendo acetato de glatiramer  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  006  - Contendo gabapentina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  007  - Contendo vigabatrina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  008  - Contendo xinafoato de salmeterol  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  009  - Contendo bromidrato de galantamina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  010  - Contendo lumiracoxib  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  017  - Contendo salbutamol  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.39  018  - Contendo cloridrato de bupropiona  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  001  - Contendo abacavir  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  002  - Dicloridrato de daclatasvir  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  003  - Contendo nilutamida  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  005  - Contendo cloridrato de biperideno  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  006  - Contendo cloridrato de donepezila  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  007  - Contendo cloridrato de triexifenidil  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  008  - Contendo sulfato de hidroxicloroquina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  010  - Contendo cloridrato dexrazoxano  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  012  - Contendo fluoruracila  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  013  - Contendo risperidona  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  015  - Contendo lamotrigina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  017  - Contendo clozapina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  019  - Contendo anastrozol  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  021  - Contendo temozolomida  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  027  - Contendo aripiprazol  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  028  - Contendo deferiprona  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  030  - Contendo ácido zoledrônico  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  031  - Contendo voriconazol  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  033  - Contendo deferasirox  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  034  - Contendo oxcarbazepina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  035  - Contendo fosfato de oseltamivir  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  036  - Contendo telaprevir  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  037  - Contendo linagliptina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  038  - Contendo etexilato de dabigatrana  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  039  - Etravirina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  040  - Ibrutinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  041  - Cloridrato de Nilotinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  042  - Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  068  - Dicloridrato de sapropterina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  074  - Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  079  - Tosilato de sorafenibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  080  - Contendo regorafenibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  081  - Contendo lenalidomida  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  082  - Contendo Upadacitinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  083  - Contendo bosutinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  084  - Contendo crizotinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  085  - Contendo eltrombopague olamina  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  086  - Contendo succinato de ribociclibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  087  - Contendo fosfato de ruxolitinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  088  Contendo tosilato de niraparibe monoidratado  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  089  Contendo mesilato de osimertinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  090  Contendo acalabrutinibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.69  091  Contendo olaparibe  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.99  001  - Kit de diálise peritonial  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.99  012  - Contendo tolcapone  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.99  017  - Contendo hidroxiuréia  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.99  020  - Contendo hidróxido de ferro endovenoso  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.99  046  - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.99  047  - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol  01.09.2022  31.12.2022 
3004.90.99  062  - Contendo dobesilato de cálcio monohidratado  01.09.2022  31.12.2022 
3302.90.99  002  - Aromatizante para medicamentos  01.09.2022  31.12.2022 
3822.19.90  Outros  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  001  - Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  002  - Conjunto descartável de balão intra-aórtico  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  003  - Linha arterial ou venosa  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  004  - Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  005  - Equipamento de drenagem  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  006  - Cápsula protetora do adaptador de titânio  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  007  - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  008  - Equipamento cassete cicladora  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  009  - Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  035  - Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  036  - Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  037  - Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  038  Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  039  Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico  01.09.2022  31.12.2022 
9018.90.99  040  Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização  01.09.2022  31.12.2022

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê

Substituto