O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando a necessidade de revogar dispositivos do Decreto nº 6.111 , de 6 de abril de 2020, que dispões sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19),

Decreta:

Art. 1º Fica retomada a prova de vida presencial dos beneficiários do ARACAJUPREVIDÊNCIA.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.111 , de 6 de abril de 2020:

I - o art. 6º, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.256 , de 25 de setembro de 2020;

II - o § 4º do art. 2º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 12 de agosto de 2022; 201º da Independência, 134º da República e 167º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

PREFEITO DE ARACAJU

Waneska de Souza Barbosa

Secretária Municipal da Saúde

Evandro da Silva Galdino

Secretário Municipal de Governo