Instrução Normativa SURE Nº 8 DE 30/09/2022 - Estadual - Alagoas

Publicado no DOE - AL em 6 out 2022

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GEFE 13597535, exarado no processo SEI nº 01500.0000022363/2022, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 223/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 10 de Agosto de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJA

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 A 300 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BADEN BADEN BOCK	330 ML	7898230716708	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 6,49

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
EISENBAHN SESSION IPA	355 ML	7898230716708	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 5,55
EISENBAHN PILSEN UNFILTERED	355 ML	7898367984346	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 3,79

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
HEINEKEN	269 ML	7896045506590	LATA	R$ 3,06

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
EISE NBAHN PILSEN UNFILTERED	350 ML	7898367984377	LATA	R$ 2,99
TIGER SLEEK PURO MALTE	350 ML	7896045506705	LATA	R$ 2,57

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
TIGER	473 ML	7896052607679	LATA	R$ 3,24

II - REFRIGERANTE

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
FYS COLA	350 ML	7896052606962	LATA	R$ 2,16
FYS TÔNICA	350 ML	7896052607228	LATA	R$ 2,16
FYS TÔNICA ZERO	350 ML	7896052607587	LATA	R$ 2,16
F Y S GUARANÁ	350 ML	7896052607044	LATA	R$ 2,16
FYS LIMÃO	350 ML	7896052607167	LATA	R$ 2,16
FYS LARANGA	350 ML	7896052607129	LATA	R$ 2,16

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 30 de Setembro de 2022.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL