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Portaria SRE Nº 83 DE 05/10/2022

 Publicado no DOE - SP em 6 out 2022


Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.


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O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 51/2022 , de 29 de junho de 2022:

I - do Capítulo I do ANEXO II:

a) os itens 1.88 e 1.89 à Tabela 1. Marcas Coca Cola:

"

Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
1.88 03.010.02 Coca-cola Lata 473 ml Lata de 361 a 660 ml R$ 4,49
1.89 03.010.02 Coca-cola sem açucar Lata 473 ml Lata de 361 a 660 ml R$ 4,49

" (NR);

b) os itens 3.379 a 3.394 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS:

"

Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.379 03.010.01 REFRIGERANTE GUARANA PLIS pet de 451 a 660 ml R$ 12,00
3.380 03.010.01 REFRIGERANTE DE GUARANÁ IVONE pet DE 1751 A 2000 ML R$ 3,99
3.381 03.010.01 GUARANA ESPORTIVO pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.382 03.010.01 SODA ESPORTIVO pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.383 03.010.01 DATUBEBA ESPORTIVO pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.384 03.010.01 MACA ESPORTIVO pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.385 03.010.01 LARANJA ESPORTIVO pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.386 03.010.01 GENGIBIRRA ESPORT. pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.387 03.010.01 TRI - COLA pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.388 03.010.01 UVA ESPORTIVO pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.389 03.010.01 ABACAXI ESPORTIVO pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,39
3.390 03.010.01 GUARANA DE BAIXA CALORIA S/ACUCAR pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,19
3.391 03.010.01 GUARANA ESPORT.PET 250 ML C/12 pet até 260 ml R$ 1,39
3.392 03.010.01 SODA ESPORT.PET 250 ML C/12 pet até 260 ml R$ 1,39
3.393 03.010.01 LARANJA ESPORT.PET 250 ML C/12 pet até 260 ml R$ 1,39
3.394 03.010.01 ABACAXI ESPORT.PET 250 ML C/12 pet até 260 ml R$ 1,39

" (NR);

II - os itens 4.521 a 4.550 à Tabela 4. Demais Marcas do Capítulo I do ANEXO IV:

"

Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
4.521 03.023.00 Chopp Terra Boa Puro Malte Pilsen Growler 1l Garrafa Pet 1 l R$ 13,90
4.522 03.023.00 Chopp Terra Boa IPA Growler 1l Garrafa Pet 1 l R$ 16,90
4.523 03.021.03 Kit Pack Terra Boa com 3 Latas 473 ml cada lata lata de 411 a 660 ml R$ 42,90
4.524 03.021.01 OPA BIER - Cerveja de trigo Hefe Weizen Opa Bier 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,50
4.525 03.021.01 OPA BIER- Cerveja de trigo Kristall Weizen Opa Bier 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,50
4.526 03.021.01 OPA BIER - Cerveja de trigo Dunkel Weizen Opa Bier 600 ml Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 11,00
4.527 03.021.03 OPA BIER - Cerveja de trigo Hefe Weizen Opa Bier 350 ml Lata de 311 a 360 ml R$ 4,30
4.528 03.021.01 FURST LENCASTRE PILSEN Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 8,50
4.529 03.021.01 FURST SIR LOXLEY RED ALE Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,25
4.530 03.021.01 FURST CATALINA WEISSBIER TRIGO Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,25
4.531 03.021.01 FURST FREI GALDI BLOND ALE Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,25
4.532 03.021.01 FURST ALAWA SESSION IPA Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,25
4.533 03.021.01 FURST ARCHY HOP LAGER Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,25
4.534 03.021.01 FURST CHARLOTE DARK LAGER Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,25
4.535 03.021.01 FURST KATARINA SOUR Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 10,25
4.536 03.021.01 FURST MAGNUS IPA Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 11,05
4.537 03.021.01 FURST OKTOBERFEST MARZEN Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 11,05
4.538 03.021.01 FURST WALLIS WEE HEAVY Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 12,05
4.539 03.021.01 FURST ALICE IMPERIAL IPA Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 12,85
4.540 03.021.03 FURST ALAWA SESSION IPA Lata de 411 a 660 ml R$ 8,60
4.541 03.021.03 FURST POCAH WHITE IPA Lata de 361 a 660 ml R$ 9,15
4.542 03.021.03 FURST MAGNUS IPA Lata de 361 a 660 ml R$ 9,15
4.543 03.021.03 FURST ALICE IMPERIAL IPA Lata de 361 a 660 ml R$ 10,50
4.544 03.021.00 CERVEJA PILSEN LECKER Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 3,94
4.545 03.021.01 CERVEJA PILSEN DRAFT LINE BRAZILIAN Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 3,18
4.546 03.021.00 CERVEJA PILSEN DRAFT LINE BRAZILIAN Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 3,94
4.547 03.021.00 CERVEJA PILSEN DRAFT LINE DEUTSCHE Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 3,94
4.548 03.021.01 Cerveja Farrapa American Pale Ale Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 7,00
4.549 03.021.01 Cerveja Quase Uma Ipa Session Ipa Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 7,00
4.550 03.021.01 Cerveja Toco de Vela Ipa Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 7,00

" (NR);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2022.