O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 13675411, exarado no processo SEI nº E:01500.0000024745/2022; assim como o Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14318585, exarado no Processo SEI nº E:01500.0000003650/2022; Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 13925385, exarado no Processo SEI nº E:01500.0000022079/2022; Despacho SEFAZ GEFE 13596191, elaborado no Processo SEI nº E:01500.0000022802/2022; Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 13968412, exarado no Processo SEI nº E:01500.0000026762/2022; Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14190143, elaborado no Processo SEI nº E:01500.0000028536/2022; Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14318585, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 227/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 10 de Agosto de 2022; bem como a edição do Edital SURE Nº 269/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 13 de Setembro de 2022; além da edição do Edital SURE Nº 261/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 05 de Setembro de 2022 e edição do Edital SURE Nº 269/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 13 de Setembro de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte: INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJA

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 A 300 ML

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

11 - CERVEJA EM LATA DE 551 A 5000 ML (BARRIL)

II - REFRIGERANTES

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ML

10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET 500 A 1000 ML

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 10 de Outubro de 2022.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL